Justiça decide afastar Flordelis do cargo de deputada federal do RJ

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Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal julgou favorável nesta terça-feira (23) o recurso do MPE (Ministério Público do Estado) que pede o afastamento de Flordelis (PSD-RJ) da função pública de deputada federal pelo TJ-RJ (Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro). O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, também nesta terça, processo contra a deputada.

Com a decisão favorável ao pedido do MPE, vai ser remetido à Câmara dos deputados, para dizer se aceita ou não a decisão do tribunal do Rio. Se a câmara entender pela manutenção, a parlamentar será afastada imediatamente do cargo por até um ano.

Durante a sessão realizada por videoconferência o advogado, assistente de acusação, Angelo Máximo, defendeu o pedido de afastamento da parlamentar ao citar os vídeos publicados por Flordelis nas redes sociais, a tentativa em entrar no presídio para visitar o filho Lucas, além das ameaças sofridas no decorrer das audiências.

“Fica claro o uso do cargo, do poder público, da ré Flordelis de se esquivar da responsabilidade de ser mandante do crime”, disse.

Já o advogado da deputada federal Flordelis, Anderson Rollemberg defendeu a cliente em um dos casos citados afirmando que “a carteirinha para visitar os filhos no presidío foi com base em toda a procedibilidade do Detran e que o próprio Detran pode informar ao judiciário”.

Segundo os procuradores, a parlamentar deve ser afastada do cargo até o julgamento, pelo prazo máximo de até um ano, pois a ré poderia usar o cargo para interferir no processo.

No documento, o promotor cita o depoimento de Regiane Ramos Rabello, que relatou à Justiça o atentado sofrido com a explosão de uma bomba em seu quintal.

Regiane é testemunha nos processos criminais relativos a Flordelis. Segundo ela, o atentado ocorreu após os advogados dela terem acesso às oitivas de Lucas dos Santos, filho da parlamentar e réu no processo que investiga a morte de Anderson do Carmo.

BRASÍLIA

O processo instaurado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Flordelis já tem três nomes para relatar o caso. São eles: Alexandre Leite (DEM-SP), Fábio Schiochet (PSL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC). Agora, o presidente do Conselho de Ética, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), escolherá um deles para elaborar o parecer sobre Flordelis.

Após a designação do relator, notifica-se a acusada para apresentar a defesa no prazo de 10 dias úteis. Nessa etapa, a parlamentar pode arrolar até oito testemunhas. Depois de apresentada a defesa, o relator procederá a instrução no prazo improrrogável de 40 dias úteis, tendo mais 10 para apresentar o parecer.

Concluído o processo, o acusado pode recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que tem prazo de cinco dias. Na sequência, encaminha o caso, com o parecer, para o plenário da Câmara. Nesse caso, são necessários votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta, em votação aberta) para aprovar qualquer punição. A análise pode demorar, portanto, cerca de 65 dias.

*Sob supervisão de Odair Braz Jr.