Com posse de aprovados em concurso suspensa, Prefeitura de Porto contrata servidores para diversos cargos
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Os aprovados no concurso público da Prefeitura de Porto Nacional aguardam ansiosamente pela posse nos cargos para os quais foram habilitados. Muitos já fizeram os exames necessários para posse, outros chegaram a abandonar empregos anteriores na esperança de ingresso no serviço público, mas até o momento estão sem saber quando finalmente serão empossados.
No final do ano passado o então prefeito, Joaquim Rocha (MDB), chegou a convocar os 674 concursados, mas o atual gestor, Ronivon Maciel (PSD), que assumiu a prefeitura no início deste ano, entrou na justiça para suspender a posse alegando que o antecessor havia feito a convocação dentro do período eleitoral.
A justiça acatou em partes o pedido de Maciel, mas determinou que o gestor desse posse aos aprovados, desde que o concurso tivesse sido homologado até três meses antes das eleições e que houvesse orçamento para a despesa.
No dia 29 de dezembro, a prefeitura divulgou uma nota de esclarecimento informando que o município tinha recursos financeiros para dar posse a todos os candidatos convocados mas que, em virtude da decisão judicial, iria suspender a convocação.
Desde então nenhum dos convocados foi autorizado a tomar posse, mas a atual gestão tem contratado pessoal para diversos cargos na administração. No Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Nacional constam 970 registros de servidores não efetivos admitidos por contrato e ainda 180 comissionados e 3 agentes políticos.
Após tentativas de resolver o impasse por meios administrativos, os aprovados têm recorrido à justiça pedindo habilitação como parte interessada na ação popular de autoria de Ronivon Maciel que resultou na suspensão da posse. A comissão que representa os aprovados no concurso não descarta a possibilidade de manifestações como forma de cobrar da prefeitura a posse dos convocados.
O Conexão Tocantins questionou a Prefeitura de Porto Nacional a respeito da posse dos concursados. Sem dar justificativas ou prazos, a administração limitou-se a informar que só dará um posicionamento definitivo sobre o assunto após “deliberação com os órgãos responsáveis”.
Confira abaixo a nota na íntegra.
A Secretaria Municipal de Administração de Porto Nacional, por meio da Secretaria de Comunicação, em resposta a população e o Jornal Conexão Tocantins, comunica que o Município encontra-se em deliberação com os órgãos responsáveis, inclusive o Ministério Público Estadual, e somente após essa interlocução daremos um posicionamento definitivo. Desde já, agradecemos!