Câmara aprova pena de prisão e multa para quem fura fila da vacina
Deputados também deram aval a projeto que aumenta pena para quem for condenado por destruição de vacina
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) projetos contra a prática de irregularidades em relação à campanha de vacinação contra covid-19. Um dos textos aprovados prevê pena de prisão e multa para quem furar a fila da imunização contra o novo coronavírus.
O projeto de lei é o número 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração ao plano de imunização. A infração de ordem de prioridade de vacinação pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada em um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.
Outro projeto aprovado aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.
O projeto de lei 27/21 é dos deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Luizão Goulart (Republicanos-PR). O texto aprovado prevê pena de um a cinco anos e multa. Atualmente, a punião prevista no Código Penal para dano qualificado é de seis meses a três anos de detenção, que se mostra “insuficiente e muito branda se comparada à gravidade da conduta daquele que inutiliza ou deteriora bens que poderiam ser utilizados para salvar vidas”, afirma o deputado Mário Negromonte Jr. na justificativa do projeto.
As propostas seguem para o Senado.