STJ torna Witzel réu por corrupção e prorroga afastamento até 2022

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Por unanimidade, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou nesta quinta-feira (11) a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por organização criminosa. Com isso, Witzel se torna réu por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte Especial também decidiu por unanimidade prorrogar o prazo de afastamento de 180 dias por mais um ano. Witzel não pode, por exemplo, retornar ao Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Estado do Rio, e manter contato com outros investigados.

Além disso, por oito votos a seis, ficou decidido que a ação penal será desmembrada: o processo de Witzel seguirá na Corte Especial do STJ, enquanto os autos relacionados aos demais denunciados ficarão a cargo da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. São eles: Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro de Araujo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Matos e Gothardo Lopes Netto.

Com a decisão, cai o sigilo da delação do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. Assim, o TEM (Tribunal Especial Misto) pode retomar essa discussão no processo de impeachment do governador afastado. O processo está suspenso desde dezembro após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinar que Wilson Witzel apenas seja ouvido após a defesa ter acesso a todos os documentos remetidos ao STJ, o que inclui a delação de Edmar Santos.

A denúncia foi apresentada pelo MPF no âmbito da operação Tris In Idem, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em agosto do ano passado. A ação foi desdobramento da operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo do Rio de Janeiro.

De acordo com o MPF, os alvos do processo foram “pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel. A denúncia também cita “pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama”.

Segundo a acusação, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel.

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que o grupo atuou de forma semelhante aos dois últimos governadores no Rio, com estrutura e divisão de tarefas em quatro núcleos básicos: econômico, administrativo, financeiro-operacional e político.

Na operação Tris In Idem, foram expedidos mandados de prisão contra o presidente do PSC (Partido Socialista Cristão), Pastor Everaldo, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão. O então vice-governador do Estado, Cláudio Castro (PSC) e o então presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), André Ceciliano (PT), foram alvos da operação.

Em uma rede social, o governador afastado Wilson Witzel afirmou que o processo penal é “duvidoso” e “recheado de acusações falhas”. Ele disse ainda que “esses processos causam desgastes irreparáveis de imagem. Anos depois, quando são julgados improcedentes e geram absolvição, a imagem do acusado está irremediavelmente prejudicada”.

Por fim, Witzel afirmou: “Este é o caso da denúncia contra mim. Pela minha experiência como magistrado, é desta forma que avalio. Farei minha defesa com a certeza de que serei absolvido. Jamais pratiquei qualquer ato ilícito na minha vida. Este é um processo meramente político contra mim.”.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Odair Braz Jr.