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A abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Palmas nesta terça-feira, 09, foi marcada pelo pedido da presidente da Casa, Janad Valcari (Podemos) à prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) para que o município de Palmas ceda à Câmara uma área pública para a construção da sede da entidade.
Ao final da sessão, Janad entregou, diante de todo o Plenário, dois ofícios a Cinthia, que se referem à construção da sede definitiva para o legislativo através de um financiamento no valor de R$ 5,7 milhões, divididas em 108 parcelas de R$ 60 mil, junto à Caixa Econômica Federal em uma área pública cedida pela prefeitura.
“Estamos apresentando nessa sessão, em comum acordo aos vereadores, em regime de urgência, ofício à prefeita Cinthia Ribeiro, para que Vossa Excelência envie a esta Casa, Projeto de Lei apontando área pública municipal adequada para a construção da sede própria e definitiva da Câmara Municipal de Palmas” disse Janad na tribuna do Plenário.
“Apesar de existir há 30 anos, a Câmara Municipal paga aluguel até hoje. São 95 mil reais gastos todos os meses”, argumenta Janad, que contabiliza o consumo aproximado de R$ 38 milhões com aluguel, manutenção e reformas ao longo destes 30 anos da Casa Legislativa.
A presidente detalhou qual área consta no ofício protocolado à prefeitura: “Sugerimos neste documento, a Área Pública Municipal (APM) localizada ao lado do Paço Municipal, na praça do Bosque dos Pioneiros onde se encontram as sedes da Defensoria Pública e da Comarca de Palmas o estacionamento da OAB”.
Projeto já existe para área solicitada
A prefeita Cinthia Ribeiro informou que já há um projeto para a construção do Paço Municipal que inclui a construção da sede definitiva para a Câmara. “O município já trabalha com um projeto. Existe uma área destinada à construção do Paço, esta área também abrange a construção da Câmara de vereadores, e é inclusive a área citada em requerimento”, disse Cinthia.
“Enquanto aguardamos a área pública para a construção da sede própria, tomamos outra iniciativa para o alcance deste objetivo. Como este parlamento não possui legalmente o poder de endividamento, estamos apresentando outro ofício à prefeita Cinthia Ribeiro, para que a senhora assine e avalize o financiamento FINISA, pré-aprovado pela Caixa Econômica Federal, a ser descontado do FPM, do repasse do duodécimo mensal, que a Câmara Municipal de Palmas tem por direito Constitucional”, disse Janad.
FINISA é o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, voltado ao setor público com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados destinado a Municípios, Estados e Distrito Federal, conforme definição da Caixa em seu site.
Em resposta à requisição de financiamento, Cinthia frisou que é necessário passar pela Procuradoria. “Todo e qualquer financiamento público, todo e qualquer aval, tem que passar pela Procuradoria Geral do Município, que emitirá um parecer favorável ou não quanto ao que nos foi apresentado hoje”, pontuou a prefeita.