Aprovado em 2020 no Senado, novo marco do setor elétrico segue para a Câmara
Requerimento travava tramitação Deputados poderão analisar tema
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou nesta 4ª feira (10.fev.2021) requerimento que travava a tramitação do novo marco do setor elétrico, aprovado em março de 2020 pela Comissão de Infraestrutura do Senado. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado pela comissão em caráter terminativo, quando não há necessidade de passar pela análise do plenário a não ser que haja um requerimento para tanto. O senador Jean-Paul Prates (PT-RN) fez esse pedido à época, mas com a pandemia de covid-19, seu apelo nunca foi atendido.
Nesta 4ª feira (10.fev), Pacheco leu outro requerimento do próprio senador petista que pedia, desta vez, para anular o documento inicial. Desta forma, o texto não precisará passar pelo plenário, indo diretamente para a análise dos deputados.
O QUE DIZ O PROJETO?
O PLS (Projeto de Lei do Senado) 232/2016 abre caminho para 1 mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras.
De acordo com o projeto, os consumidores de cargas superiores a 3 mil kilowatts de energia poderão escolher livremente seu fornecedor. Em 1 prazo de 42 meses depois da sanção da lei, todos os consumidores, independentemente da carga ou da tensão utilizada, poderão optar pelo mercado livre. Para o relator, a migração vai “ampliar o leque de escolha” dos usuários.
O texto também prevê a separação entre lastro e energia. O lastro é uma espécie de garantia exigida pelo Ministério de Minas e Energia e paga por geradores, distribuidores e consumidores. Pela legislação atual, o lastro e a energia elétrica efetivamente gerada e consumida são negociados com se fossem 1 só produto. Segundo o relator, isso gera distorções que precisam ser corrigidas.
Outra mudança prevista no PLS 232/2016 é o compartilhamento, entre as distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre. Pelo modelo atual, as companhias são obrigadas a contratar toda a carga de energia elétrica para atender seus consumidores.
SUBSÍDIOS E RENDA HIDRÁULICA
O novo marco regulatório do setor elétrico também prevê a redução de subsídios, estimados em R$ 22 bilhões em 2020. Apenas os descontos com as tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd) concedidos a fontes incentivadas (como solar, eólica, termelétricas a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas) somam R$ 3,6 bilhões.
Para evitar essa distorção, o PLS 232/2016 estabelece que, na prorrogação de contratos das usinas, 2/3 da renda hidráulica sejam destinados à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para redução da conta de luz para o consumidor. Apenas 1/3 iria para o Tesouro Nacional.