MP junto ao TCU pede bloqueio de pagamentos à empresa de Moro
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O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, enviou ofício nesta terça-feira (9/2) ao ministro Bruno Dantas solicitando a suspensão de “qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal, no âmbito da recuperação judicial da empresa Odebrecht S.A”, até que o papel do ex-juiz Sergio Moro na derrocada econômica da empreiteira seja avaliado pelo tribunal.
No documento, Rocha Furtado lembra que recentemente ofereceu uma representação pedindo que o tribunal apurasse os “prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da lava jato de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro, mediante práticas ilegítimas de revolving door, afetando a empresa Odebrecht, e lawfare, conduzido contra pessoas investigadas nas operações efetivadas no âmbito da chamada operação lava jato”.
No ofício, Rocha Furtado pondera que a atuação de Moro enquanto juiz pode ter contribuído para a situação de insolvência da Odebrecht. Ele sustenta que a suspensão dos pagamentos a empresa Alvarez & Marsal — que contratou Moro em novembro de 2020 — evitaria possível “conflito de interesses que pode surgir quando o mesmo agente, em um primeiro momento, atua em processo judicial que interfere no desempenho econômico e financeiro da empresa e, em um segundo momento, aufere renda, ainda que indiretamente com o processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído”.
Por fim, o subprocurador-geral pede que as mensagens entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da “lava jato” sejam compartilhadas com o Tribunal de Contas da União.
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Da revista eletrônica ConJur