STF dá 5 dias para governo explicar lista de prioridade da vacinação

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deu um prazo de cinco dias para o governo federal explicar quem vai ter prioridade no plano nacional de imunização contra a covid-19. O ministro submeteu a decisão para referendo do plenário.

“Isso posto, defiro parcialmente a cautelar requerida, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para determinar ao Governo Federal que divulgue, no prazo de 5 (cinco) dias, com base em critérios técnico-científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a Covid-19”, determinou Lewandowski.

A decisão do ministro foi tomada na análise de pedidos apresentados pela Rede Sustentabilidade à Corte. O partido acionou o tribunal pedindo que o STF determinasse ao governo a apresentação de uma previsão de organização da vacinação, com critérios objetivos, dentro do extenso grupo de risco, para que haja uma ordem de preferência entre classes e subclasses e a publicidade dos nomes dos vacinados para que as pessoas ‘furadoras de fila’ possam ser sujeitas à responsabilização.

Para a Rede, o plano de imunização do governo é ‘ainda muito genérico’, de forma que, sem uma adequada operacionalização da vacina em fases bem distintas, ou seja, sem a definição de uma ordem de preferências “dentro de todos os grupos preferenciais”, poderá haver situações de injustiça.

Em 16 de janeiro, Lewandowski, também havia determinado que o governo federal promovesse, imediatamente, todas as ações para acabar com o que chamou de “gravíssima” crise sanitária em Manaus. Na decisão, Lewandowski deu prazo de 48 horas para que o governo apresentasse um plano detalhado das estratégias para resolver o colapso na saúde da capital do Amazonas. O ministro também exigiu que os hospitais recebessem oxigênio do governo federal.