STF: Governo federal precisa definir ordem de preferência na vacinação

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Nesta segunda-feira (8), Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deve definir a ordem de preferência na vacinação de pacientes de grupos prioritários. A ideia é orientar a vacinação contra a Covid-19, que ocorre em todo o país.

Isso porque, estima-se que 77,2 milhões de cidadão estejam nos grupos prioritários, mas não está claro qual desses grupos deve ser atendido primeiro. Entre os que têm prioridade estão idosos, indígenas e profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia.

Segundo Lewandowski, em um cenário em que as vacinas são escassas no país, o governo deve organizar essas populações em ordem de preferência. Isso deve seguir critérios científicos que considerem o grau de risco para a doença.

Para o ministro, no momento, faltam parâmetros para orientar a gestão da vacinação. “(…) os agentes públicos (…) estarão diante de escolhas trágicas a respeito de quais subgrupos de prioritários serão vacinados antes dos outros”, diz.

Ele ressalta que o noticiário tem informado sobre a falta de racionalidade na distribuição das vacinas, que são insuficientes para todos os milhões de brasileiros com perfil de prioridade. A divulgação do plano tem de ser feita em até cinco dias após a notificação ao governo. O ministro informa que o pedido de esclarecimento atende a princípios da administração pública previstos na Constituição.

Em busca de sobras de vacina

A vacinação tem atraído pessoas de fora dos grupos prioritários a postos de saúde do Rio de Janeiro. Eles vão em busca de sobras de vacina. Isso porque o imunizante da AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford tem de ser usado em até 6 horas após aberto.

Como cada frasco tem de 10 a 12 unidades de vacina, se houver menos pacientes, podem haver doses excedentes. Com isso, cidadãos que não estão nos grupos prioritários têm conseguido se vacinar.