Em ação no STF, Anvisa diz que não pode liberar vacina Sputnik V sem aval da área técnica

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BRASÍLIA (Reuters) – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode autorizar o uso emergencial da vacina russa Sputnik V no enfrentamento à Covid-19 sem que haja uma análise da área técnica do órgão regulador brasileiro.

O governo da Bahia havia recorrido ao Supremo para liberar a importação e distribuição do uso do imunizante mesmo sem decisão da agência, caso a vacina tivesse o aval de autoridade regulatória estrangeira ou da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

Em resposta ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, a Anvisa disse que submeter uma “análise técnica” do órgão regulador brasileiro a uma decisão de autoridade estrangeira “equivale a uma total abdicação da soberania nacional”.

“Cuida-se, em verdade, não apenas de decretar a inutilidade de autarquia federal, ente especializado e permanente da Administração Pública Nacional, mas de reconhecer capitis diminutio (perda de autoridade) do Estado brasileiro”, disse o diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres.

“Não se pode ignorar, ademais, que mesmo quando agências sanitárias de diferentes países utilizam parâmetros similares para o registro de medicamentos, os fatos aos quais se aplicam tais parâmetros podem divergir imensamente, influenciando a decisão sobre a eficácia e segurança do uso de determinado produto em cada um deles”, completou.

A Sputnik V não recebeu ainda o aval da Anvisa para realizar os ensaios clínicos de Fase 3 no Brasil, uma das condições para pedir autorização de uso emergencial no país. A vacina russa, por outro lado, já obteve o aval de uso em outros países, como os vizinhos Paraguai e Argentina.