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A Prefeitura de Palmas editou novo decreto que estabelece o horário de funcionamento das atividades comerciais, limitando até as 23 horas, exceto para postos de combustível, farmácias, supermercados, serviços de saúde e hotelaria, considerados essenciais.
O decreto de nº 1.981/2020 foi publicado na edição nº 2.655 do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (15) e entra em vigor a partir deste sábado (16).
A decisão foi tomada em razão do crescimento de casos do novo coronavírus (covid-19) na capital, por meio da comparação dos Boletins Epidemiológicos nº 288, de 1º de janeiro, e o de nº 301, de 14 de janeiro, que apontou aumento expressivo da doença e ocupação de leitos hospitalares, tanto clínicos, quanto de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos primeiros 14 dias deste ano de 2021.
Também continua mantida a suspensão por tempo indeterminado de autorizações para realização de shows e funcionamento de boates, conforme estabelecido pelo Decreto 1.856, de 14 de março de 2020. Outra decisão retomada é a vedação para o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos e em estacionamentos de distribuidoras e conveniências.
O cumprimento deste decreto será fiscalizado pelas Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), por meio da Diretoria de Fiscalização Urbana e da Saúde (Semus), via Vigilância Sanitária (Visa), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu).
O Decreto nº 1.981/2020 prevê ainda que, caso seja necessário, o município poderá solicitar reforço das forças de segurança do Estado para fazer cumprir as determinações.
Já o desrespeito às normativas poderá resultar penalidades administrativas, cíveis e criminais, conforme a gravidade da desobediência, podendo inclusive ocorrer à cassação do alvará, em hipótese de descumprimento.