Mourão defende que Congresso suspenda recesso para votar PEC Emergencial
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BRASÍLIA – O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu nesta segunda-feira que o Congresso suspenda o recesso de fim de ano. Segundo Mourão, é importante votar, entre outras medidas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que autoriza medidas de ajuste fiscal.
— O que eu vejo, como não está o Orçamento votado, seria importante que o Congresso suspendesse o recesso, não só para votar o Orçamento, mas eu acho importante que se votasse a PEC Emergencial, que vai permitir que a gente consiga passar o ano de 2021 sem maiores problemas — disse o vice-presidente a jornalistas, conforme a Globonews.
O Legislativo entra em recesso nesta terça-feira e segue sem atividades até o início de fevereiro, para quando estão previstas eleições para novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
No início de dezembro, o relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), chegou a tentar pautar a votação da medida, considera importante para reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço no Orçamento de 2021 para outras medidas, inclusive programas sociais.
A tentativa, no entanto, não foi à frente após um trecho do texto abrir brecha para flexibilização do teto de gastos. Além disso, o relatório foi considerado enxuto demais e com impacto fiscal limitado. Não constava da proposta, por exemplo, a possibilidade de redução de jornada e salários de servidores públicos, prevista no texto original elaborado pelo governo.
O Orçamento é outra pendência para resolver a questão das contas públicas no ano que vem. Na semana passada, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá as bases para como o dinheiro público será gasto a partir de janeiro. A aprovação evitou um “apagão” nas contas públicas ao prever um mecanismo provisório para autorizar despesas como pagamento de funcionários e repasses de benefícios.
Ainda é necessário, no entanto, votar a proposta orçamentária propriamente dita, que especifica como o governo federal distribuirá os recursos previstos para o ano. Normalmente, o Orçamento é votado até dezembro, mas a pandemia e a disputa pela sucessão no comando do Congresso atrasaram o processo em 2020.