Juiz suspende processo disciplinar no Conselho do MP contra Deltan
Nivaldo Brunoni atendeu a recurso do procurador da Lava Jato, que pedia mais prazo para que novos advogados tivessem acesso a provas
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O juiz federal do Paraná Nivaldo Brunoni determinou a suspensão de processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. O procedimento, cuja análise estava prevista para esta terça-feira, 26, no CNMP, se refere a críticas feitas pelo por Deltan a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma entrevista à rádio CBN.
A decisão de Brunoni, que corre em segredo de Justiça, foi tomada após Deltan recorrer à Justiça pela reabertura do prazo de 10 dias para suas alegações finais no processo, porque seus novos advogados não haviam tido acesso às provas no procedimento do CNMP.
De acordo com o magistrado, “não parece razoável tolher da defesa técnica a oportunidade de defender o acusado naquele que é o último evento próprio para o exercício da ampla defesa no PAD (segundo o Regimento Interno do CNMP): as alegações finais”, escreveu Nivaldo Brunoni.
“Há claro prejuízo à ampla defesa e ao contraditório do processado, que deixou de apresentar alegações finais porque o advogado originalmente constituído renunciou/substabeleceu, no interregno do prazo que escoava, os poderes que lhe foram atribuídos, dificultando a ação de seus sucessores – que, por sua vez, não tiveram tempo hábil para, nas horas que remanesciam analisar os conteúdos do PAD nº 1.00898/2018- 99 e do RD n.º 1.00762/2018-98 e formular os argumentos defensivos”, anotou.
O magistrado que acolheu pedido de Deltan atua na Operação Lava Jato. Nivaldo Brunoni trabalhou como juiz convocado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em casos envolvendo as investigações sobre o escândalo da Petrobras e foi responsável, por exemplo, pelo ofício encaminhado ao então juiz federal Sergio Moro, em abril de 2018, para determinar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá.
Na entrevista que levou ao procedimento no CNMP, Deltan afirmou, em relação aos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que “os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.