Câmara aprova regulamentação do novo Fundeb; texto vai à sanção
Novo texto excluiu a possibilidade de transferências de recursos do fundo para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, alvo de críticas
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), com 470 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção, o texto da regulamentação do novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.
O texto voltou à Câmara após o Senado Federal rejeitar medidas feitas pelos deputados. O texto segue, agora, para sanção presidencial.
Os senadores rejeitaram a possibilidade de transferências de recursos do fundo para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, aprovada pelos deputados em forma de emenda – o projeto de regulamentação poderia transferir até R$ 16 bilhões por ano da rede pública para essas instituições.
“Investimento em uma educação infantil que é uma das grandes necessidades do nosso país. Também estimulando os gestores a reduzir a desigualdade de aprendizagem de todos os alunos e, especialmente, os mais vulneráveis, os negros, pessoas com deficiência e os alunos de baixa renda. Foi uma série de conquistas”, afirmou o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da medida.
A regulamentação do projeto é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisava ser aprovado ainda este ano. Criado em 2007, substituindo o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb perderia a validade no final de 2020.
O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.
O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.