Congresso aprova remanejar de R$ 3,3 bi do governo; pagamento à ONU incluso
País está inadimplente com o órgão E pode perder voto se não pagar
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Os deputados e senadores aprovaram na tarde desta 5ª feira (17.dez.2020) o PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) 29 de 2020, que abre crédito suplementar de R$ 3.254.634.590 para o governo federal. Vai à sanção.
Os órgãos beneficiados são de 11 ministérios e da Presidência da República. Foram canceladas despesas federais para bancar o reforço nas verbas das pastas.
O remanejamento inclui o pagamento de contribuições atrasadas à ONU. A inadimplência está prestes a tirar o direito de voto do Brasil em deliberações da organização.
Crédito suplementar é o reforço do orçamento destinado a uma ação já prevista. Nesse caso não se trata de “dinheiro novo” –recursos obtidos pelo governo por meio de empréstimos–, mas de remanejamento de verbas.
O projeto inicial, enviado pelo governo, falava em R$ 48.338.517,00. Depois, o Ministério da Economia solicitou aumento da cifra para R$ 3.302.973.107,00. O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou o texto aprovado com R$ 3.254.634.590,00.
O projeto também permite que o governo peça créditos suplementares até 31 de dezembro deste ano, em vez do limite atual de 15 de outubro. A proposta aprovada foi enviada pelo governo ainda em setembro, mas não tinha sido apreciada ainda. Agora, segue para deliberação dos senadores.
As votações do Congresso normalmente são feitas em sessões conjuntas. Durante a pandemia, porém, deputados e senadores têm sessões separadas. É a forma mais simples de usar os sistemas de votação remota e evita aglomerações, que poderia facilitar as transmissões do coronavírus.