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A Câmara dos Vereadores de Palmas convocou nesta terça-feira (15) sessões extraordinárias a serem realizadas entre os dias 16 e 31 de dezembro. O objetivo é discutir o orçamento da prefeitura para 2021 e também novos salários para os próprios parlamentares, para a prefeita, o vice-prefeito e os secretários municipais. A convocação de sessões extra foi necessária porque pelo calendário da Câmara a última sessão ordinária do ano seria nesta terça.
Em nota, a direção da Câmara informou que a medida foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Não foram informados ainda quais os valores propostos para os salários do Executivo e Legislativo no próximo ano.
Palmas está com decreto de calamidade pública em vigor por causa da pandemia do novo coronavírus. A Lei Complementar nº 173/2020, aprovada no Congresso Nacional, vetou reajustes salariais a servidores públicos que não fossem da saúde ou segurança pública.
O comando do Legislativo ainda não informou porque o orçamento municipal não foi votado dentro do prazo previsto para as sessões ordinárias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada, mas a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue pendente.
No começo do mês a Câmara se envolveu em uma polêmica ao aprovar em primeiro turno projetos para o retorno do 14º Salário e do ‘auxílio-paletó’ dos parlamentares. As votações foram em sessões relâmpago e acabaram sendo suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado. Após a repercussão, a direção da Câmara emitiu nota afirmando que queria apenas corrigir vícios legais e que revogaria os benefícios.