Abin diz ao STF que se reuniu com defesa de Flávio Bolsonaro, mas que não produziu relatório

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O diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (15) que o órgão não produziu relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da “rachadinha”.

Ramagem admitiu que houve uma reunião com a defesa do parlamentar, mas disse que o encontro não gerou nenhum ato formal subsequente do governo que justifique a ação judicial.

Tanto o diretor da agência quanto o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, prestaram esclarecimentos ao Supremo.

Ambos defenderam que o tribunal deve notificar o jornalista Guilherme Amado, que noticiou o caso na Revista Época, para que ele apresente os relatórios mencionados.

“Nesse sentido, encareço ao STF a citação do jornalista que detém os dados do suposto documento produzido pela ABIN para que forneça os relatórios citados a fim de que seja possível a adoção das eventuais medidas cabíveis”, solicitou Ramagem.

Os dois também sustentaram que a reunião com a defesa de Flávio não é ilegal, pois compete ao GSI e à Abin zelar pela segurança do presidente e de seus familiares.

“A reunião realizada é completamente regular, por estar dentro das competências atribuídas legalmente ao GSI, órgão do qual a ABIN faz parte. Como não foi constatada violação de segurança institucional, não houve nenhuma providência decorrente do encontro”, disse Ramagem.

O diretor da Abin e Heleno responderam à determinação da ministra Cármen Lúcia que, a pedido da Rede Sustentabilidade, havia dado 24 horas para ambos se manifestarem sobre a reportagem da Época.

A peça enviada pelo governo ao STF afirma que a reunião da defesa com o GSI ocorreu porque chegou ao conhecimento do órgão, de maneira informal, por meio das advogadas Luciana Pires e Juliana Bieerenbach, informação sobre supostas irregularidades da Receita Federal na produção de relatórios sobre Flávio.

“De acordo com as citadas advogadas, tais denúncias foram trazidas ao GSI, em tese, por atingir integrante da família presidencial. Entretanto, à luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assunto de segurança institucional, configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele órgão e já judicializado”.

* Da Agência Folhapress, de Brasília