Juiz afastado por desvio milionário já recebeu R$ 522 mil de salário
Flávio Prado Kretli foi afastado em 2018 por suspeitas de desvios de R$ 50 milhões; Lei permite que juiz afastado continue recebendo salário
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O ex-juiz Flávio Prado Kretli, que perdeu o cargo após ser acusado de enriquecimento ilícito, ganhou R$ 522.701,03 de salário desde que ele foi proibido de usar a toga. O ex-magistrado perdeu o cargo após decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Kretli é acusado de enriquecimento ilícito, ocultação de patrimônio e de desvios de R$ 50 milhões de massas falidas de empresas quando atuava na comarca de Sete Lagoas, a 70 Km de Belo Horizonte.
De acordo com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), qualquer magistrado punido com a pena máxima é aposentado compulsoriamente. Ele perde o cargo em decisão definitiva, não pode mais usar a toga, mas continua recebendo salário de forma proporcional ao tempo em que atuou como juiz.
A decisão pelo afastamento foi tomada em novembro de 2018 pelo TJMG. Flávio Prado Kretli não constituiu advogado e foi representado no processo administrativo por um defensor público. Ao fim do processo, sequer apresentou recurso, portanto, a decisão é definitiva.
De lá para cá, ele recebeu 20 salários,com valor médio de R$ 24 mil. Em 2019, ganhou R$ 290.024,11, entre fevereiro e dezembro. Neste ano, ganhou R$ 232.676,92, de janeiro a setembro, último mês que consta no site da transparência do Tribunal de Justiça.
Lista de bens incompatível
De acordo a com decisão da Justiça, um dos exemplos de desvios mais vultuosos se refere a “indícios de pagamentos de créditos em duplicidade, decorrentes de alvarás expedidos em favor de terceiros vinculados ao magistrado”, no total de R$ 4,7 milhões.
Ainda de acordo com o acórdão, documentos do processo “são suficientes para demonstrar a evolução patrimonial incompatível com sua renda, bem como a tentativa de ocultação patrimonial” e que o juiz “não apresenta as duas declarações de renda ao Tribunal de Justiça”.
Na lista de bens, consta fazenda, sítio, casa, terreno, apartamento, tratores, carros importados, caminhões, sociedade em empresas de extração de eucalipto, além de um investimento de R$ 1 milhão em plantação de eucalipto. Uma das testemunhas do processo, uma juíza que trabalhou junto com Flávio Prado Kretlin, disse que ele falou que estava tendo tantos lucros que ia comprar um helicóptero.
Outro lado
Em nota, o TJMG afirmou que o salário pago ao magistrado não “extrapola o teto legal”. “A aplicação do limite constitucional (teto) no âmbito do Poder Judiciário é regulamentada pelas Resoluções 13 e 14 do Conselho Nacional de Justiça. Os valores pagos pelo TJMG atendem às disposições legais e a esse limite”, diz a nota.
Ainda de acordo com a Justiça, os montantes pagos a mais “são individuais, são temporários, não são frequentes e significam o pagamento de férias vencidas e não gozadas referentes a períodos anteriores e obedecem ao princípio da eficiência e continuidade do serviço público. Tais valores não são incorporados aos subsídios mensais pagos aos magistrados mineiros”, completa o texto.
Sobre a perda do cargo, a reportagem entrou em contato com o então juiz Flávio Prado Kretli, no telefone de uma empresa que ele é sócio, mas não obteve sucesso. A reportagem também procurou o ex-juiz por email, mas ninguém respondeu.
Em nota, o TJMG disse que não cabe à instituição fornecer o contato de qualquer magistrado. Procuramos a associação dos magistrados em Minas, e eles responderam que não possuem contato do ex-juiz.