MPTO ajuíza ação para que Estado providencie a reestruturação do Setor de Psiquiatria do HGP
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou nesta segunda-feira, 29, ação civil pública para que o Governo do Estado do Tocantins providencie a reestruturação da Ala Psiquiátrica do Hospital Geral Público de Palmas (HGP). As irregularidades na estrutura e oferta dos serviços de psiquiatria do HGP foram constatadas pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital ainda em fevereiro deste ano.
Dentre as irregularidades, a Promotoria destacou a precariedade na estrutura física do setor; ausência de equipe de segurança na ala; materiais inadequados para as grades e telas, que são facilmente transformados em armas brancas; insuficiência de materiais e mobiliários; e déficit de servidores do sexo masculino.
De acordo com o promotor de Justiça Thiago Ribeiro, há pouco mais de oito meses o MPTO empreendeu diversas atuações extrajudiciais, via ofícios e recomendação, para que o Governo do Estado adotasse as medidas necessárias e sanasse as irregularidades. “Não foi possível constatar efetiva providência no sentindo de corrigir e sanar as falhas apontadas na vistoria”, anotou.
Diante da situação, o MPTO requereu que a Justiça determine que Governo do Tocantins providencie, no prazo máximo de 15 dias, a reforma das dependências físicas e instalação de grades e telas de segurança, utilizando material resistente; a implantação do serviço de segurança; a disponibilização de material hospitalar e mobiliário necessário ao funcionamento adequado dos serviços de psiquiatria; e a adequação do corpo técnico do setor, com lotação prioritária de servidores do sexo masculino.