Com repasses federais, Tocantins reduz gastos com pessoal para 42,1% da Receita Líquida
Repasses federais para combate à Covid-19 contribuíram para o aumento da receita.
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O Tocantins fechou o segundo quadrimestre de 2020 com um índice de 42,14% em relação a despesas com pessoal, ou seja, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00), que é 46,55% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Estado do Tocantins que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira (30).
O resultado é ainda menor que o demonstrado no primeiro quadrimestre deste ano, quando o índice foi de 47,57%. O relatório aponta que essa redução decorreu principalmente pelo crescimento da Receita Corrente Líquida no montante de R$ 356 milhões. Crescimento proporcionado pelos recursos federais destinados ao Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus (Lei Complementar n° 173/2020).
“Esse recurso que veio para o Estado para ajudar no combate à pandemia foi muito importante. Mas, essa ajuda tem tempo determinado e, por isso, precisamos manter o controle das contas públicas”, explicou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.
O secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, ressaltou que esse auxílio não representa um recurso permanente para pagamentos de dívidas ou com pessoal, uma vez que essa receita é carimbada para as ações de enfrentamento à Covid-19.
Equilíbrio
O governador Mauro Carlesse disse que sempre teve a preocupação de equilibrar as contas e buscar o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dentre as medidas adotadas, estão a redução do número de servidores contratados e comissionados; e a redução de despesas com frota de veículos, água, luz, telefone, aluguel, além de revisão de concessões fiscais e redução da quantidade de órgãos do Governo.
O resultado veio já no segundo quadrimestre de 2019 quando, após sete anos fora dos limites permitidos pela legislação, o Tocantins conseguiu alcançar o índice de 47,67%, cerca de 10% a menos que o mesmo período de 2018, ficando abaixo do limite legal de 49% da receita líquida, ou seja, dentro do limite prudencial da LRF.
“Esse enquadramento na LRF traz credibilidade ao Estado diante dos investidores, das instituições financeiras e do governo federal para recebimento de recursos”, finaliza o governador.