Coronavírus: Fux muda orientação do CNJ e proíbe benefício a presos por corrupção e crimes hediondos

Na prática, a mudança deixa claro que benefícios como reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar não podem ser aplicados a condenados por:

• organização criminosa;
• lavagem de dinheiro;
• crimes contra a administração pública (corrupção, por exemplo);
• crimes hediondos;
• violência doméstica.

A modificação na recomendação do CNJ é uma das primeiras medidas de Fux como novo presidente do conselho.

O ministro assumiu o comando do STF e do CNJ na última quinta-feira (10). No discurso de posse, afirmou que não aceitará agressões à Corte nem recuo no combate à corrupção.

A orientação do Conselho Nacional de Justiça, editada em março deste ano, define uma série de recomendações a juízes para o tratamento da situação de presos em meio à pandemia do novo coronavírus.

Essas orientações não são regras que devem ser obrigatoriamente seguidas. Isso porque os juízes analisa, cada caso individualmente.

Fux também ampliou o prazo de vigência da medida, para mais 360 dias. Ressaltou ainda que elas podem ser prorrogadas ou podem ter o término antecipado.

Antes da mudança desta terça-feira, já tinham sido beneficiados pela orientação do CNJ o publicitário Marcos Valério, condenado no julgamento do mensalão do PT; o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), condenado na Lava Jato; e o doleiro Dario Messer, também condenado na Lava Jato.