Eduardo Cunha tem aposentadoria cassada
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O Tribunal de Justiça do Rio cassou a aposentadoria estadual do ex-deputado Eduardo Cunha. De acordo com o órgão, a decisão, expedida no dia 26 de agosto, é mais uma sanção à sentença que condenou o ex-parlamentar em primeira instância por enriquecimento ilícito. À época, Cunha ainda era deputado da Assembleia Legislativa do Rio.
A investigação apontou que, entre os anos de 2001 e 2002, Cunha apresentou evolução patrimonial incompatível com os vencimentos de deputado.
Entre as aquisições citadas na denúncia está um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, avaliado em mais de R$ 300 mil, além da movimentação, em 2002, de R$ 703 mil, valor superior à renda declarada na Receita Federal.
Segundo o jurista Rui Celso Fragoso, a cassação do benefício é legal e constitucional.
Em outros processos, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. De acordo com a Lava Jato, Cunha solicitou e recebeu vantagem indevida em contratos de fornecimento de navios-sonda para a Petrobras.
Eduardo Cunha cumpre prisão preventiva desde 2016. Ele chegou a ficar preso no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, e depois foi transferido para Curitiba, no Paraná.
No fim de março deste ano, a Justiça Federal autorizou que ele fosse para prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por causa da pandemia do novo coronavírus. Ele tem 61 anos e pertence ao grupo de risco da Covid-19.
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha define a decisão como absurda, alegando que o ex-parlamentar não possui aposentadoria pela Alerj. Além disso, os advogados afirmam que vão recorrer da decisão. Procurada, a Alerj confirmou que Eduardo Cunha não é beneficiário por ter trabalho na Casa.