PGR diz ao STJ estar ‘convicta’ da necessidade da prisão de Witzel e que deve oferecer nova denúncia
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça analisará nesta quarta (2) situação do governador afastado do Rio de Janeiro. Witzel pediu ao STF que suspenda julgamento do caso pelo STJ.
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A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (1º) na qual afirmou que continua “convicta” da necessidade da prisão do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A PGR também afirmou que deve oferecer nova denúncia contra Witzel.
A PGR enviou o documento aos ministros que compõem a Corte Especial do STJ, que deve analisar nesta quarta (2) se mantém Witzel afastado do cargo. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos da Corte.
O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado pelo STJ, a pedido da PGR, na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro. Witzel nega as acusações.
Quando pediu o afastamento de Witzel, a PGR também pediu a prisão do governador, o que foi negado pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ.
Mais cedo, nesta terça-feira, a defesa de Witzel pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o julgamento previsto para esta quarta-feira no STJ.
O que diz a PGR
Segundo a Procuradoria, Witzel estruturou uma organização criminosa desde que assumiu o governo do estado do Rio. A PGR afirma que os fatos não só são atuais como estão ocorrendo e revelando “especial gravidade e reprovabilidade”.
“Embora o Ministério Público Federal continue convicto da necessidade da prisão preventiva de Wilson Witzel, não deixa de compreender que o e. ministro Benedito Gonçalves, em serena e detida reflexão, em decisão bem fundamentada, optou de maneira legítima por conferir ao governador uma última oportunidade”, escreveu a PGR.
A PGR afirma que deve apresentar nos próximos de denúncia de organização criminosa contra Witzel.
“Dada a complexidade dos fatos e da investigação, novas ações penais serão deflagradas, adiantando-se que já nos próximos dias será oferecida denúncia pela prática do crime de constituição e pertencimento a organização criminosa, previsto na Lei no 12.850/2013”, informou o órgão.
Ao ser afastado na sexta-feira, Witzel, a esposa dele, Helena, e mais sete pessoas foram denunciadas por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A Procuradoria afirma que eles receberam R$ 554 mil em propina de um suposto esquema de desvio de recursos da verba para enfrentamento da pandemia.