STJ derruba liminar de Noronha e manda prender acusado de vender sentenças

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A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta 5ª feira (27.ago.2020) revogar a liberdade provisória do juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo. O magistrado é acusado de vender sentenças favoráveis em grandes processos de precatórios.

O colegiado derrubou uma liminar do então presidente do STJ, João Otávio de Noronha, durante o recesso do Judiciário, em julho. Noronha deixou o comando do Tribunal nesta 5ª (27.ago). Humberto Martins tomou posse como presidente para o biênio 2020-2022.

O julgamento na turma foi unânime. Os ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram junto com o relator, Joel Ilan Paciornik. Com isso, negaram o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Leonardo Safi.

Safi foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por 4 crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. A prisão preventiva foi realizada no âmbito da operação Westminster.

Além do magistrado, o esquema envolvia advogados e ex-juízes. O esquema consistia na aproximação das autoridades junto a uma das partes de 1 processo envolvendo ações milionárias. Propunham então o pagamento de propina para solicitar vantagens para a expedição de requisições de pagamentos –os precatórios.

A atividade foi comprovada em 2 processos, mas há indícios da prática em pelo menos mais 18 inquéritos.

“No curso dessas investigações, não apenas restou confirmada a prática do ato de corrupção […] como também foi demonstrado que sem sombra de dúvida a solicitação de pagamento de vantagem indevida havia sido emitida pelo juiz federal Leonardo Safi de Melo”, apontou a denúncia do MPF.

Safi também era conhecido como “juiz dos ingleses” por colegas envolvidos no esquema. Segundo o Ministério Público, ele recebia uma fração pré-estabelecia de umas das parcelas do precatório de cada processo.