Repasses do BC para Tesouro não configuram pedalada, diz governo

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O subsecretário da Dívida Pública, José Franco, negou nesta 5ª feira (27.ago.2020) que a transferência de R$ 325 bilhões dos lucros cambiais do Banco Central ao Tesouro Nacional seja uma “pedalada fiscal”.

Em videoconferência com a imprensa, Franco afirmou que “todas as condições legais estão sendo respeitadas pelo Tesouro”. Ailton Aquino, auditor do BC, disse que o atual modelo está regulamentado pela lei 13.820, sancionada em maio de 2019. Também disse que não há motivo para se falar em “pedalada”.

A transferência do lucro do BC foi autorizada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). O Ministério Público protocolou uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) demandando que o órgão monitore a operação para evitar esse risco.

Os recursos serão usados no pagamento da dívida pública interna e ajudarão na liquidez num momento de grande aumento de gastos públicos.

Assista abaixo (56min):

RISCO DE PEDALADA FISCAL

A possibilidade de repasse do ganho cambial do Banco Central já foi realizada no passado. Durante o governo Dilma (2011 a 2016), a medida foi duramente criticada como “contabilidade criativa” por alguns economistas.

Inicialmente, o Tesouro queria R$ 445 bilhões para ajudar na liquidez. Caso necessário, o CMN avaliará, ainda neste ano, a ampliação desse valor.

“Isso nos dá tranquilidade para, em momentos de excessiva turbulência no mercado, o Tesouro não ser obrigado a captar recursos a qualquer custo. Isso favorece o pagador de impostos. O custo da dívida acaba sendo menor do que se Tesouro não tivesse essa reserva de liquidez”, disse José Franco.