Tribunal de Justiça dá prazo de 20 dias para Estado instalar UTIs e leitos clínicos em Porto Nacional
Hospital de Referência da cidade atende pelo menos 14 municípios da região central e sudeste do estado. Governo também deverá nomear diretor clínico para a unidade.
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O Tribunal de Justiça deu prazo de 20 dias para a Secretaria de Estado da Saúde (SES) instalar dez leitos clínicos e três vagas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital de Referência de Porto Nacional. A decisão também manda o Estado disponibilizar uma UTI móvel para transporte de pacientes e nomear um profissional habilitado para o cargo de diretor clínico da unidade.
Os pedidos tinham sido feitos pela Defensoria Pública e o Ministério Público em uma ação civil pública, na semana passada, mas tinham sido negados por um juiz de 1º grau. Só que o MPE recorreu ao TJ.
Porto Nacional é a quarta cidade mais afetada pela pandemia no estado. São 1651 casos confirmados e 28 mortes. Só que além de atender os pacientes da cidade, o Hospital de Referência também atende pelo menos 14 outros municípios da região central e sudeste do estado.
A SES disse que ainda não foi notificada da decisão. (veja a nota na íntegra abaixo)
Na semana passada, após o pedido do MPE, o governo do estado disse que o hospital já possui leitos clínicos e a rede funciona de forma integrada, de forma que há UTIs disponíveis em outras cidades.
Leitos de UTI
Atualmente a rede pública estadual possui leitos de UTI em Araguaína, Gurupi, Palmas e Augustinópolis. Também existem leitos no Hospital Municipal de Campanha de Araguaína e no Hospital Estadual de Combate a Covid-19, além de hospitais particulares contratados pelo estado.
O quantitativo de leitos e a taxa de ocupação estão disponíveis no site Integra Saúde.
Nota da Secretaria de Saúde na íntegra
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que respeita e está sempre a disposição dos órgãos de controle, mas que ainda não foi notificada da referida ação.
Sobre a instalação de novos leitos, a SES enfatiza que o Hospital Regional de Porto Nacional, conta com 17 leitos clínicos para pacientes acometidos pela Covid-19, de acordo com Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento da doença; tendo como referência para Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) os Hospitais Regionais de Gurupi, Augustinópolis, Araguaína, Hospital Geral de Palmas e as unidades contratadas nos serviços privado, filantrópico e municipal, de acordo com organização da Central Estadual de Regulação que atende toda a demanda do Estado.
A SES reforça que a saúde pública tocantinense funciona em rede, com toda uma estrutura para acolher a demanda existente nos 139 municípios e caso haja necessidade, transferências de pacientes são realizadas.
A SES destaca que as direções clínicas das unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual são escolhidas por meio de eleições e, portanto, não cabe à gestão nomear alguém para o cargo.
Em relação ao transporte de pacientes em UTI Móvel, a SES esclarece que mantém contrato com uma empresa especializada para realizar o serviço, estando 24h por dia à disposição.