MPF pede condenação de magistrada que insinuou elo entre Marielle e tráfico
Por calúnia contra vereadora Defesa diz que houve engano
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O MPF (Ministério Público Federal) recomendou nesta 4ª feira (19.ago.2020) a condenação da desembargadora Marília de Castro Neves. A magistrada é ré em ação que apura crime de calúnia contra a ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol), assassinada em março de 2018.
A manifestação foi enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Marília afirmou, 2 dias depois da morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes, que a vereadora era “engajada com bandidos” e que teria sido eleita pelo Comando Vermelho –organização criminosa do Rio.
O órgão negou que a fala da desembargadora se encaixe no direito de liberdade de expressão. Isso porque, segundo o MPF, Marília atribuiu falsamente 1 crime a terceiros, que vai além do que é estabelecido pela Constituição.
A defesa da magistrada disse que as palavras dela até constituiriam crime de difamação, mas que o delito não se aplica a pessoas mortas. Afirmou ainda que a cliente foi influenciada por notícias falsas divulgadas nas redes sociais e que ela só as reproduziu.
Para Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República, a narrativa usada pelos advogados não isenta a desembargadora pois ela assumiu o risco de imputar falso crime contra Marielle. Ainda segundo Lindôra, Marília criou o conteúdo da postagem feita no Facebook em vez de apenas repassar a informação falsa.
“As frases e expressões usadas pela desembargadora corroboram a existência do dolo genérico e específico”, disse a subprocuradora.
ENTENDA
A vereadora pelo Rio de Janeiro Marielle Franco, do Psol, foi morta a tiros no bairro do Estácio, região central da capital fluminense, na noite de 14 de março 2018.
Marielle voltava de 1 evento chamado “Jovens negras movendo as estruturas”, na Lapa. Ela estava dentro de 1 carro acompanhada de 1 motorista, que também foi morto, e de uma assessora. Segundo testemunhas, a vereadora teve o carro emparelhado por outro veículo, de onde partiram os tiros.
O STJ tornou a desembargadora Marília Castro Neves ré 17 meses depois, em 7 de agosto de 2019. Eis a postagem feita por ela que motivou a ação:
Marília, integrante do quadro TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), passou à condição de ré após a ministra Laurita Vaz, relatora do caso no STJ, receber (íntegra) a queixa-crime por calúnia contra ela. A ação foi movida por parentes da ex-vereadora.
A relatora diz ainda que ao relacionar os traficantes que integram o Comando Vermelho e a vereadora, Marília de certa forma disse que a divergência entre as partes “autorizou a violência” imposta à Marielle.