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A 19ª Promotoria de Justiça da Capital ingressou, nesta sexta-feira (7), com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que a Justiça determine à Prefeitura de Palmas a implantação de 20 leitos de UTI e 40 leitos clínicos específicos para o tratamento de pacientes da Covid-19, no prazo de 15 dias.
A Promotoria requer ainda, caso a prefeitura alegue falta de recursos, que seja feito um remanejamento de verbas de outras áreas para a secretaria da Saúde.
Na ação, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro afirma que o Município de Palmas, assim como outros municípios do Estado e do Brasil, recebeu recursos para o enfrentamento da pandemia, mas que ainda assim, promoveu apenas medidas paliativas e de prevenção.
A própria prefeitura de Palmas confessa que recebeu mais de R$ 33,1 milhões para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e afirma que, desse montante, já contratou mais de R$ 20 milhões em ações. Mais de R$ 13,767 milhões são de repasses da União (incluindo emendas parlamentares).
“O principal foco na estruturação dos serviços deve ser quanto à oferta de leitos de UTI e de leitos clínicos, sendo que a expansão ocorreu de forma muito tímida em relação aos leitos clínicos. No tocante aos leitos de UTI, o Município simplesmente cruzou os braços, deixando a responsabilidade sobre o Estado”, disse.
O Promotor de Justiça afirma que obras de pavimentação e demais serviços do gênero devem ficar em segundo plano, sendo priorizadas as demandas urgentes da saúde, pois os produtos deste descaso, segundo ele, já vitimaram, até o momento, 50 pessoas na capital.