Moraes permite que Aécio tenha acesso a delações de inquérito sobre corrupção

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permitiu que o ex-governador e atual deputado estadual Aécio Neves tenha acesso a delações do inquérito que o acusa de corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica. Os crimes teriam sido cometidos durante a construção da Cidade Administrativa, sede do governo do estado, em Belo Horizonte, entre 2007 e 2010. Segundo o relatório da PF, o processo foi dirigido para que um grupo de empreiteiras vencesse a licitação.

De acordo com o ministro, é contra a lei vetar que Aécio tenha acesso aos documentos, devido ao “direito de defesa”. A juíza de Direito da Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, não havia disponibilizado o acesso aos depoimentos prestados pelos diretores da Construtora OAS Ltda. e Santa Bárbara Engenharia S.A. “Isto porque é assegurado ao defensor, no interesse do representado, amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa, devidamente precedido de autorização judicial, ressalvados os referentes às diligências em andamento, nos termos do art. 7°, §2°, da Lei n. 12.850/2013. E, no caso, ao que tudo indica, as colaborações premiadas apontaram para suposta responsabilidade criminal do reclamante, até porque elas foram utilizadas no relatório final da autoridade policial, para fins do seu indiciamento”, escreveu Moraes em decisão encaminhada à Jovem Pan.

O ministro, no entanto, não analisou o pedido de suspensão do inquérito, também feito pela defesa na mesma ação ao STF. Moraes entendeu que essa solicitação estava prejudicada, já que o depoimento do parlamentar previsto inicialmente para esta quinta-feira, 6, foi adiado para o dia 12. Os advogados defendiam a necessidade de suspensão das investigações, porque, sem acesso aos depoimentos dos delatores, haveria “risco concreto” de Aécio Neves “ser submetido ao constrangimento ilegal de ser inquirido sem ser-lhe franqueado acesso às provas”.

Acusações

Em delação premiada no fim de 2016, o ex-diretor superintendente da Odebrecht em Minas, Sérgio Neves, denunciou um suposto esquema de desvio de dinheiro durante as obras do Complexo. Segundo o delator, o então presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, Oswaldo Borges, determinou que 3% de um contrato com a Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS iriam para Aécio Neves para futuras campanhas políticas. O contrato era de R$ 360 milhões. Em nota, a defesa de Aécio Neves disse que a conclusão da Polícia Federal é absurda e contraria investigações da própria corporação. A defesa também ressalta que “as obras foram auditadas por empresa independente e o edital previamente apresentado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público”.