Justiça nega novo pedido de prisão domiciliar a Sérgio Cabral
Decisão unânime do TJ-RJ Defesa apontava ilegalidade Pois acusações são de 2012 E citava riscos por covid-19
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Por unanimidade, o Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou nesta 2ª feira (20.jul.2020) pedido da defesa do ex-governador Sérgio Cabral para concessão de prisão domiciliar.
Cabral está preso desde novembro de 2016. Entre outras acusações, o político já foi condenado por corrupção ativa. Teria pago propina ao ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes para que o agente público o blindasse em investigações do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
A defesa do político argumentava que a prisão de Cabral seria ilegal porque as acusações referem-se a supostos atos cometidos pelo ex-mandatário em 2012. Portanto, sem contemporaneidade que justifique o encarceramento.
Os advogados também alegaram que o ex-governador corre risco de saúde porque é do grupo de risco para a covid-19. Ele tem diabetes.
Os desembargadores, entretanto, entenderam que a manutenção da prisão de Cabral é essencial para manter a ordem pública. No julgamento do recurso, destacaram a gravidade dos crimes atribuídos a Sérgio Cabral.
Em seu voto, o relator, desembargador Elton Leme, declarou que o fato de o ex-governador estar preso não aumenta o risco de ele ficar doente, pois “a pandemia atinge a todos indiscriminadamente”.
Sergio Cabral cumpre penas que somam mais de 280 anos de prisão.