Centrais Sindicais se unem em defesa da aprovação do novo Fundeb

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As Centrais Sindicais brasileiras publicaram uma nota conjunta  em defesa da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Fundeb em vigência espira em 31 de dezembro deste ano. O presidente Bolsonaro, sua equipe econômica (leia-se Paulo Guedes) e seu ministro da falta de Educação, o Pastor Milton Ribeiro, estão tentando dar “um balão” na educação nacional propondo que o novo Fundo de Manutenção da Educação Básica comece a valer somente em 2022.

As Centrais apoiam a aprovação do relatório da Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) que assimila em sua formulação as principais demandas do setor.

A proposta da parlamentar “institui a sua perenidade, transformando o FUNDEB em um fundo permanente, além de indicar a maior participação da União no seu financiamento, saindo dos atuais 10% que cada ente aporta para, após um período de transição, chegar ao patamar de 20% de recursos da União”.

Confirma abaixo a íntegra da nota.

CENTRAIS SINDICAIS DEFENDEM QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVE O NOVO FUNDEB

#VotaFundeb

As Centrais Sindicais estão atentas e mobilizadas contra a oposição do governo Bolsonaro ao novo FUNDEB e defendem a prioridade na tramitação dessa matéria de grande importância para a educação pública e para a classe trabalhadora. Entendemos que o novo FUNDEB será capaz de promover e reforçar a qualidade de toda a educação básica pública, valorizar os trabalhadores em educação e contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas e regionais.

O FUNDEB entrou em vigor em 2007 e, somente no ano passado, foi responsável por cerca de 65% do total dos recursos investidos nas escolas públicas brasileiras. O Fundo distribui recursos entre estados e municípios para o funcionamento da educação básica pública e o pagamento do salário dos trabalhadores em educação das escolas públicas de todo o país.

Após um intenso debate que reuniu representantes da sociedade civil, entidades e parlamentares de diversos partidos, o substitutivo apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) assimila em sua formulação as nossas principais demandas: institui a sua perenidade, transformando o FUNDEB em um fundo permanente, além de indicar a maior participação da União no seu financiamento, saindo dos atuais 10% que cada ente aporta para, após um período de transição, chegar ao patamar de 20% de recursos da União.

Além disso, o substitutivo institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação – assim como prevê a vinculação das receitas do FUNDEB às matrículas das redes públicas, sem permissão de vouchers ou de outras formas de alocação desses recursos na rede privada.

Diante da urgência da votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que está prevista para ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias 20 e 21 de julho, as Centrais Sindicais defendem a aprovação de um FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação.

São Paulo, 17 de julho de 2020

Assinam a nota:

• Sérgio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
• Miguel Torres, presidente da Força Sindical
• Adilson Araújo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
• José Calixto Ramos, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
• Alvaro Egea, secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
• Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
• Ubiraci Dantas Oliveira, presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
• Joaninha de Oliveira, secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
• Nilza Pereira de Almeida, secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
• Emanuel Melato, coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
• José Gozze, presidente – Pública Central do Servidor

Em entrevista à GloboNews na noite deste domingo (19), o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), afirmou que a proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de adiar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para 2022 levaria a uma crise financeira nos municípios.

“Se [o Fundeb] não tiver vigência em 2021, tem prefeitura que vai fechar, porque não terá recursos. Teremos crise em 1.000 municípios. Não adianta retomar em 2022, o estrago terá feito. São municípios pobres que precisam de ajuda, e dependem do governo. Isso vai gerar um caos na educação”, apontou Haddad na entrevista.

Para o petista, o governo está usando uma engenharia para mudar o nome do Bolsa Família e encontrou no fundo para a educação uma maneira de furar a PEC do Teto de Gastos. “É um truque que não deveria ser aceito pelo Congresso. Esses são os principais problemas. Vai trazer danos irreparáveis. E penso que o congresso não deveria sequer considerar.”

O ex-candidato à presidência da República acredita que o papel do governo federal deveria ser suprapartidário, porque o Fundeb “não envolve governo, envolve geração” e que “está faltando seriedade” para o Executivo.

“Os militares estão pedindo no orçamento da defesa R$ 50 bilhões a mais. Isso é três vezes o que a União complementa para o Fundeb. Qual a prioridade desse governo? Não sabemos se está faltando ou sobrando. Parece que sobra para muita gente e falta para o povo”, analisou Haddad.

O governo Bolsonaro enviou no último sábado (18) uma proposta aos líderes partidários no Congresso para que o novo Fundeb passe a valer somente em 2022. O atual Fundeb tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país.

A proposta do governo também prevê destinar uma parte dos recursos da educação básica para o Renda Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família.

Assista ao vídeo da entrevista: