Governo quer parte do Fundeb para transferência de renda
Votação do Fundeb permanente com mais recursos da União está marcada para essa segunda. Há divergências entre governo e parte do Congresso
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Marcada para essa segunda-feira (20), a votação do novo Fundeb deve colocar parte do Congresso e o governo em rota de colisão em função de visões diferentes sobre a composição do fundo.
O governo já havia aceitado a proposta da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO) de elevar a participação da União no fundo dos atuais 10%. Primeiramente em 15% (a relatora propõe 20%) e, agora nesse final de semana, sinaliza que aceitaria os 20% desde que 5% sejam para transferência direta de renda para famílias com criança em idade escolar, inclusive pré-escola.
A justificativa do governo para isso é alcançar a meta de incluir todas as crianças em creches usando os recursos do fundo.
Já deputados envolvidos na elaboração do relatório, como Tabata Amaral (PDT-SP), rejeitam essa proposta. Eles alegam que não se pode tirar recursos da Educação para transferência de renda.
O deputado Arthur Lira (PP-AL) vem defendendo a posição do governo de votar um Fundeb mais robusto, que teria capacidade de transformação junto com o Renda Brasil.
“Junto com o Renda Brasil, tem capacidade de transformação, abre um flanco de proteção social à criança matriculada na escola. Como está fora do teto dos gastos, dar mais flexibilidade para ampliar suas dotações e estender ainda mais a política de proteção social à população”, disse na semana passada.
O Fundeb não é submetido ao teto de gastos e com isso o governo teria mais recursos para o programa de renda mínima que está em estudo, o Renda Brasil. O novo programa deve substituir e ampliar o Bolsa Família.
Outros pontos de discordância entre governo e o relatório da Câmara são os seguintes:
Percentual do Fundeb para salários de professores da ativa
A relatora defende que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb sejam usados para pagar salários dos professores da ativa. Já o governo quer que, no máximo, 70% sejam usados para salários, para que os outros 30% sejam usados para infraestrutura escolar.
Fundeb para pagamento de aposentadorias de professores
A relatora quer excluir a possibilidade dos municípios pagarem aposentadorias dos professores com recursos do Fundeb. O Governo é contra, porque Estados e Municípios não têm recursos para as aposentadorias. O temor do governo é que todo o Fundeb vá para salários de professores da ativa, e como há paridade, quebre as contas de Estados e municípios, que já têm dificuldades de pagar aposentadorias.
Participação da União no fundo
Na proposta da Câmara, o aumento de 10% para 20% de participação da União seria já a partir de 2021. O governo quer manter os 10% em 2021 e começar a aumentar só em 2022 em função da recuperação econômica no pós-pandemia.