Anatel é a favor de capital estrangeiro no controle de telecomunicações

-- Publicidade --

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) emitiu 1 parecer ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações em que se posiciona favoravelmente à abertura do controle de telecomunicações ao capital estrangeiro.

Eis a íntegra (77 KB) do ofício.

Atualmente, vigora no Brasil 1 decreto de 1998 que estabelece que “a maioria das cotas ou ações com direito a voto pertença a pessoas naturais residentes no Brasil ou a empresas constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no País”.

No parecer, a Anatel destaca que, caso a restrição seja revogada, o ato deve ser bem recebido pelo setor de comunicações e pelos investidores estrangeiros.

Em comunicado, a estatal afirma que a restrição “se fazia relevante em 1998, num cenário pós-privatização, quando o Estado ainda tinha preocupações no sentido de manter certo controle em relação ao capital”.

“Atualmente, o setor tem grande volume de investimentos a partir de grupos estrangeiros e essa restrição ainda impõe que eles adotem arranjos societários e operacionais mais custosos para atuarem no Brasil”.

Para a Anatel, a medida proposta pode promover maior liberdade econômica e competitividade ao Brasil. Cita, ainda, a possibilidade de redução de custos. “A restrição dificulta a implementação de novas práticas de governança corporativa usadas no resto do mundo.”

A agência ressalta que seu posicionamento está em consonância com os próprios princípios do atual governo, que prega o liberalismo econômico.