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Publicado no Diário Oficial de Palmas na última sexta-feira, 10, o Decreto nº 1.920 do Executivo municipal valerá para o período de 13 a 27 de julho, como forma de reduzir a circulação do novo coronavírus Sars-Cov-2 em Palmas e evitar sobrecarga na rede pública de saúde. A Prefeitura de Palmas baixou decreto em que determina o fechamento de todos os segmentos comerciais com atendimento ao público, das 20h às 5h do dia seguinte, no período.
Embora Palmas registre um dos menores índices de letalidade por contaminação pelo novo coronavírus, com percentual de apenas 1,02% para cada 100 mil habitantes, a Capital detém, por outro lado, o segundo pior índice em isolamento social, com percentual de 36%, quando a meta mínima é de 50%. Para diminuir a circulação do vírus, evitar a sobrecarga na rede pública de saúde e a ampliação do número de óbitos, a
A medida não restringe o trânsito de pessoas, apenas o horário de funcionamento de estabelecimentos que não sejam prioritários. Conforme o decreto, estão autorizadas a funcionar as atividades de serviços médicos e hospitalares, as farmácias e laboratórios, os serviços funerários, os serviços de táxi e aplicativos, o transporte de cargas (principalmente gêneros alimentícios), os serviços de telecomunicação, os serviços de delivery e postos de combustíveis, nestes, sem o funcionamento das lojas de conveniência. A medida foi necessária para não afetar o funcionamento das atividades produtivas, no horário comercial.
São responsáveis, conjuntamente, para apurar eventuais práticas de infrações pelo descumprimento do Decreto, conforme competências próprias, as Secretarias Municipais de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu); de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr); e da Saúde (Semus), por meio da Vigilância Sanitária (Visa).
O descumprimento do decreto pela atividade comercial poderá levar o infrator a responder por penalidades administrativas, cíveis e criminais, inclusive cassação de alvará, na hipótese de reincidência.
Praias
Também como medida para evitar aglomerações, o acesso de carro às praias da Graciosa, Prata e Caju foi fechado neste final de semana. Os restaurantes poderão funcionar com serviços de delivery e mesmo receber seus clientes, desde que estejam adequados às normas estabelecidas pela Prefeitura para evitar aglomerações. Haverá operações contínuas para orientar e conscientizar comerciantes das praias e de Taquaruçu quanto ao cumprimento das medidas de prevenção e combate à disseminação do novo coronavírus.
As medidas resultam de reunião ocorrida no final da tarde desexta-feira, com participação de representantes de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais; Secretaria de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu); Agência Municipal de Turismo (Agtur); Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sedem).
(Secom Palmas)