Ação popular de Célio Moura na Justiça Federal também busca suspender revisão da tarifa de energia no Tocantins
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O deputado federal Célio Moura (PT) também reagiu ao reajuste de 7,83% na tarifa de energia elétrica no Tocantins e apresentou nesta segunda-feira, 6, uma ação popular com pedido de tutela de liminar para suspender a revisão. O processo tramita na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins. Além do petista, as deputadas estaduais Cláudia Lelis (PV) e Vanda Monteiro (PSL) também buscam barrar o aumento.
Aumento abusivo
Célio Moura critica o reajuste em meio a pandemia de Covid-19, como ilustra que o valor autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está bastante acima da inflação calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Banco Central, que chegou a 4,01% em fevereiro. “O caso em comento configura patente caso de aumento abusivo do valor das tarifas em relação à situação econômica do país. Mas não apenas, o aumento ainda se encontra descolado dos índices inflacionários do país para o período”, resume.