Vereador Gerson Alves aciona Justiça para anular reajuste de energia elétrica no Tocantins

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Com o objetivo de proteger os direitos do cidadão tocantinense, o vereador Gerson Alves (PSL) acionou a Justiça nesta terça-feira, 30, para que seja anulado o reajuste dos valores do fornecimento de energia elétrica proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e aprovado pela Energisa Tocantins. O reajuste está previsto para começar a valer nesta sexta-feira, 04, e propõe um aumento de 7,83% para consumidores residenciais, 8,54% nos casos de baixa tensão e 1,79% para indústrias.

De acordo com Gerson, o reajuste foi definido rapidamente e não observa a parte mais vulnerável da relação, que é o consumidor. A ação proposta pelo vereador, afirma que a população vem atravessando o momento mais terrível de suas vidas, arcando com percas, desempregos, dificuldades em manter seu próprio sustento por conta da pandemia da Covid-19.

Para o vereador, o aumento de até 8,54% é abusivo e poderá comprometer totalmente o orçamento mensal do consumidor, a ponto de possivelmente fazer com que a população tenha de escolher entre comer ou ter energia elétrica dentro de casa.

“Atualmente, o consumidor já não está suportando o pagamento sequer das contas que já estão em atraso, quiçá arcar com um aumento de energia elétrica repentinamente e sem nenhum planejamento”, afirmou.

A ação proposta por Gerson, afirma ainda que tal ato afronta diversas normas jurídicas, sobretudo as de proteção ao consumidor e princípios basilares do ordenamento brasileiro, gerando danos irreparáveis ao orçamento de milhares de famílias que já se encontram totalmente devastadas por conta da Covid-19.

Dessa forma, o vereador Gerson Alves solicita ao Poder Judiciário do Estado que anule em caráter de emergência o aumento tarifário de energia elétrica, ou que suspenda o reajuste até que não haja qualquer dúvida a respeito da legalidade de tais medidas.