Juiz proíbe Pastor Nelcivan de proferir acusações contra vice-governador Wanderlei
Na decisão liminar, o juiz relata que as acusações feitas a Wanderlei Barbosa sequer possuem apuração policial ou jurídica em tramitação.
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O juiz de direito Rubem Ribeiro de Carvalho assinou, nesta quarta-feira, 24, uma decisão liminar que determinou ao ex-cabo da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Nelcivan Costa Feitosa (Pastor Nelcivan) a suspensão da veiculação de um vídeo nas redes sociais, em que o ex-PM acusa o vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, de mandar matar o filho de uma vizinha para ficar com as respectivas propriedades.
Além disso, a decisão também determina que o ex-PM se abstenha de imputar condutas a Wanderlei Barbosa sem as respectivas provas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), com limitação inicial a 30 dias.
Para conceder liminar favorável a Wanderlei, o juiz levou em consideração dois requisitos. O primeiro revela-se o fato de que, as acusações feitas sequer possuem apuração policial ou jurídica em tramitação.
O segundo encontra-se demonstrado através da vinculação do nome do vice-governador em situação que, como figura pública e diante do alcance das visualizações dos vídeos, pode vir a ocasionar-lhe prejuízos de ordem moral.