Governo dispensa licitação para contratar empresa de segurança que vai atuar em hospitais do Tocantins

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou que a contratação emergencial de segurança armada se justifica em razão da necessidade de resguardar a segurança das instalações onde se encontram os maiores estoques de insumos e equipamentos estratégicos para o combate à Covid. Afirmou ainda que quando realizar uma licitação vai cancelar o contrato emergencial. (Veja nota na íntegra no fim desta reportagem)

Segundo o documento, o objetivo do governo é selecionar em caráter emergencial empresa especializada para realizar a prestação de serviços continuados de segurança e vigilância patrimonial armada e desarmada para o Centro de Distribuição, Hemocentro Coordenador de Palmas, Hospital Geral de Palmas, Hospital Regional de Araguaína e Hospital Regional de Gurupi.

Os interessados têm até às 18h para entregar as propostas por meio de protocolo na Secretaria Estadual de Saúde, localizada na praça dos Girassóis, ou por meio do e-mail [email protected].

Há anos, servidores e pacientes vem cobrando do governo a contratação de vigilância armada nos hospitais. Em fevereiro deste ano, o G1 publicou reportagem sobre a insegurança no Hospital Geral de Palmas. Na época, furtos de veículos foram registrados no estacionamento da maior unidade de saúde pública do estado. Em um dos casos, os criminosos levaram uma roda de um carro e deixaram o veículo no chão.

Em outubro do ano passado, mais reclamações. Os pacientes e funcionários de hospitais públicos do Tocantins revelaram preocupação e medo por conta da falta de segurança nas unidades. Isso porque no decorrer de 2019, assaltos e furtos aconteceram nos espaços internos do HGP. Além disso dois casos de fuga de detentos que estavam em tratamento foram registrados em unidades do interior.

No começo do ano, a Secretaria Estadual da Saúde se posicionou dizendo que todos os esforços estavam sendo empenhados para concretização de processo licitatório e consequente contratação dos serviços, para assim assegurar maior bem estar aos usuários do SUS. No ano passado, a resposta foi parecida. O órgão informou que estava contratando segurança armada patrimonial e começaria os processos para monitoramento e vigilância eletrônica.

Em 2017, pacientes e funcionários também denunciaram a insegurança no hospital público de Gurupi, maior da região sul e sudeste do Tocantins. Na época, o médico Maurício Nauar falou sobre a falta de segurança no hospital. “Entram pessoas de fora aqui sem ter nada a ver, para cometer crimes, pequenos furtos e às vezes até tentativa de assassinado.”

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que a contratação emergencial de segurança armada compreende o Estoque Regulador da Secretaria, o Hospital Geral de Palmas (HGP), o Hospital Regional de Araguaína (HRA), o Hospital Regional de Gurupi (HRG) e o Hemocentro Coordenador de Palmas, o que se justifica em razão da necessidade de resguardar a segurança das instalações onde se encontram os maiores estoques da SES, atualmente abastecidos de insumos e equipamentos estratégicos para o combate à Covid, as quais incidem também o maior volume/fluxo de pessoas, assegurando que não haja desvios em prejuízo da população assistida.

A SES acresce ainda que as demais Unidades Hospitalares da Rede, Sede e Anexos da SES-TO serão contempladas em procedimento licitatório, que obedecerá aos tramites legais, sendo certo que tão logo ocorra sua finalização será cancelado o contrato emergencial.

A SES ressalta que a medida se justifica diante de relatos de furtos de equipamentos e insumos, alguns valiosos e escassos no mercado, necessários para o enfrentamento da Covid – 19 ocorridos em diversas localidades do Brasil. A SES informa ainda que será praticado preço de mercado na contratação e que a pasta visa garantir maior segurança ao patrimônio e principalmente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em tratamento nas unidades geridas pelo Estado.