Tribunal de Justiça dá prazo para Salles se manifestar em processo de improbidade administrativa
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O desembargador Nogueira Diefenthaler, da 1ª Câmara Reservada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), deu prazo de cinco dias para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se manifestar no processo de improbidade administrativa no qual é acusado de irregularidades na elaboração e aprovação do plano de manejo da área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê.
A suposta irregularidade na elaboração do projeto data de quando Salles era secretário de Estado do Meio Ambiente, na gestão de Geraldo Alckmin. O ministro foi condenado em primeira instância à suspensão dos direitos polítios por três anos e pagamento de multa civil.
O despacho foi publicado após o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do TJSP, encaminhar a Diefenthaler ofício enviado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), pedindo informações sobre a data de julgamento da ação. Segundo o parlamentar, o caso tem ‘importância para a condução da política nacional de meio ambiente’.
O deputado da oposição destacou que o recurso do ministro está parado desde janeiro, quando foi liberado para julgamento, e a ação tornou-se ainda ‘mais urgente’ após a declaração na reunião ministerial de 22 de abril, tornada pública por decisão do STF. Na ocasião, Salles afirmou que os ministros deveriam aproveitar que a imprensa se dedicava a cobertura da covid-19 e dando um “pouco de alívio” para “ir passando a boiada, mudando todo regramento e simplificando normas”.
“Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, afirmou. Posteriormente, Salles afirmou que a declaração se tratava da defesa da desburocratização das normas.
O Ministério do Meio Ambiente não se manifestou sobre o caso até a publicação desta matéria.
* Com Estadão Conteúdo