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Operação da Polícia Federal deflagrada nesta quarta-feira, 6, investiga possível superfaturamento em dois contratos de compras para aquisição de máscaras de proteção facial realizados pela Secretaria de Saúde do Tocantins (Sesau). Batizada de “Personale”, a ação conta com 20 agentes que cumprem quatro mandados de busca e apreensão e outros três de intimação expedidos pela 4ª Vara Federal.
Indícios
A Polícia Federal afirma ver indícios de superfaturamento em dois contratos firmados pela Sesau do dia 30 de março com dispensa de licitação. O Estado contratou a WJ Distribuidora por R$ 245 mil para garantir 7 mil máscaras e a Fix Hospitalar para aquisição de mais 5 mil, estas por por R$ 175 mil. Em ambos os casos, o valor unitário foi de R$ 35,00. Ao todo, a secretaria pagou R$ 420 mil por 12 mil produtos.
Licitação vigente previa valores bem menores para mesmo produto
As investigações apontaram, ainda, que, já durante a pandemia, existia processo licitatório vigente na Sesau que resultou na contratação de empresas para o fornecimento de máscaras de proteção facial idênticas, por valores que variam entre R$ 1,93 e R$ 3,64.
Crimes
Os investigados poderão responder pelos crimes de formação de cartel e peculato, além de crime contra a economia popular, cujas penas somadas podem ultrapassar 19 anos de reclusão e multa.
Empresa licitada cancelou contrato
Em nota de esclarecimento, a Sesau explica que a empresa licitada para fornecer máscaras ao Estado a preços menores – citada pela PF como possível prova de superfaturamento dos novos contratos – solicitou o cancelamento de saldo de atas justamente em virtude do crescimento da pandemia de Covid-19, que fez esgotar a disponibilidade do produto. “Com a necessidade urgente de aquisição dos equipamentos, fez-se necessária a dispensa de licitação”, justifica.
Preços foram questionados pelo próprio Estado
Apesar da aquisição, a Sesau afirma que de própria iniciativa apresentou representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que fosse investigada a possibilidade de ter havido sobrepreço e possível crime contra economia popular praticado pela WJ Distribuidora e Fix Hospitalar. Além disto, o Estado destaca ter proposto ações coordenadas com órgãos de controle para combater o sobrepreço.
Leia abaixo a íntegra da nota da Secretaria da Saúde do Tocantins:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que em relação à operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quarta-feira, 3, o órgão está à disposição das autoridades e esclarece ainda que:
- em 16 de março, a empresa com a qual o a SES mantinha contrato para fornecimento de máscaras solicitou o cancelamento de saldo de atas alegando que em virtude do cenário atual e a alta do consumo de materiais, principalmente os descartáveis, não lhe restaria outra opção o cancelamento do item em questão. (vide documento anexo)
- desta forma, com a necessidade urgente de aquisição dos equipamentos, fez-se necessária a dispensa de licitação.
- com relação ao valor do equipamento adquirido, a SES, representou junto ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação da possibilidade de ter havido sobrepreço e possível crime contra economia popular.
A SES ainda informa que no dia 7 de abril, fez uma reunião com todos os órgãos de controle como Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública do Estado, Polícias Civil e Federal, Procon-TO, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) pra traçar ações coordenadas para combater o sobrepreço conforme reportagem publicada no site do Governo do Estado.