Maia defende construir maioria para aprovar projeto contra fake news
O presidente da Câmara alegou que isso é necessário para que, caso o presidente da República vete o texto, os parlamentares possam derrubar o veto
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a aprovação do projeto que combate as fake news e responsabiliza as plataformas pela disseminação desse tipo de conteúdo. Para ele, é importante a construção de uma proposta que tenha ampla maioria nas duas Casas do Legislativo, para que, se o presidente da República vetar o texto, os parlamentares possam derrubar o eventual veto.
O projeto, que tramita no Senado, prevê normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de notícias falsas.
Segundo Maia, a legislação sobre o tema deve respeitar as liberdades de imprensa e de expressão, e dar mais transparência sobre quem está patrocinando as fake news no Brasil.
“O tema da fake news tem atingido nossa democracia, nossas liberdades, nosso direito de crítica, no Brasil e no mundo. Precisamos de uma lei na qual os diretos de todos sejam respeitados. Hoje, o direito de uma grande parte não é respeitada por causa da influência de robôs. E a viralização do ódio cria dificuldades e caminha para gerar uma rejeição ao Parlamento e ao STF”, disse.
“Isso não é contra o governo, é a favor do governo, porque é a favor da democracia”, completou.
CPMI fake news
Segundo Maia, “é preciso um dar um basta” nas fake news. Ele assegurou que a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a produção, disseminação e patrocínio desse tipo de notícias vai continuar trabalhando e apresentar os seus resultados ao Ministério Público. De acordo com o presidente da Câmara, todas as denúncias estão sendo investigadas pelo colegiado.
Nesta terça-feira, a CPMI informou que o governo federal veiculou mais de 2 milhões de anúncios em canais que divulgam informações falsas, material pornográfico, e difundem jogos de azar e investimentos ilegais.
“A investigação está sendo feita pela CPMI e, certamente, vai encaminhar ao MP, para tomar as atitudes corretas a esse desvio de finalidade pública, que seria informar e não desinformar a sociedade. É uma investigação e precisamos aguardar para ver se tem dados concretos”, ponderou Maia.
* Com informações da Agência Câmara