Autores do PL das Fake News sugerem remoção de artigos sobre conteúdo para facilitar aprovação

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RIO – Para facilitar a aprovação do projeto de lei (PL) 2.630/2020, que cria a Lei das Fake News, os autores da proposta, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), propuseram alterações no texto, removendo os artigos relacionados à checagem de conteúdo e desinformação. A proposta deve ser votada nesta terça-feira, no Senado.

— Tudo que trata especificamente de conteúdo, como a definição de desinformação, as medidas que as plataformas teriam que adotar contra conteúdo desinformativo e a verificação por checadores, está fora desse novo texto. A gente percebeu que não existe um consenso técnico em relação a esses pontos — explicou Rigoni, em entrevista coletiva nesta segunda-feira.

Os pontos relacionados ao conteúdo tinham se tornado central nos debates, com críticos afirmando que o PL promovia a censura, afirmou Rigoni. Pela nova redação, o tema será debatido por um comitê liderado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que terá prazo de um ano para apresentar sugestões.

Além da remoção dos artigos relacionados, os autores incorporaram regras para a identificação dos responsáveis pela disseminação de notícias falsas e dos patrocinadores de campanhas de desinformação. O artigo que limitava o compartilhamento de mensagens em aplicativos como o WhatsApp foi substituído por recomendação.

— Nós vamos concentrar naqueles pontos que reúnem grande consenso técnico e consenso político — afirmou Vieira. — Nosso foco é retirar de circulação ferramentas que são utilizadas criminosamente, especialmente as contas falsas e as redes ilegais de distribuição.