Em sessão, Cármen Lúcia e Celso de Mello rebatem ataques a magistrados
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BRASÍLIA (Reuters) – A presidente da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o decano da corte, Celso de Mello, rebateram ataques feitos a magistrados na última semana durante reunião do colegiado desta terça-feira.
Ministros do STF têm sido alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes do governo.
Segundo Cármen Lúcia, sem o Poder Judiciário, “não há o império da lei”.
“O país tem nos ministros do STF a garantia de que a Constituição da República continuará a ser observada, e a democracia assegurada”, disse a presidente da turma, em declaração reproduzida pelo portal do Supremo.
A ministra destacou que, em um Estado Democrático de Direito, todas as pessoas estão submetidas à Constituição e às leis, e aos juízes cabe a aplicação destas.
“Não se age porque quer, atua-se quando é acionado”, lembrou. “Eventuais agressões a juízes da corte não enfraquecem o direito. Os ministros honram a história desta instituição e comprometem-se com o futuro da democracia brasileira.”
Celso de Mello, que endossou a manifestação da colega, ressaltou a importância da democracia.
“Sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de Poderes emanadas de mentes autoritárias que buscam ilegitimamente controlar o exercício da jurisdição, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia”, afirmou o decano.
Depois de criticar duramente uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de barrar a posse de Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal, Bolsonaro chegou a insinuar no Twitter que Celso de Mello poderia ter cometido abuso de autoridade ao ter divulgado praticamente a íntegra do vídeo da reunião ministerial na qual, segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o presidente tentou pressioná-lo a mudar o comando da Polícia Federal.