Governo federal se nega a entregar exames de Bolsonaro à Câmara
Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, justificou decisão dizendo que os resultados já estão disponíveis no STF
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Após 30 dias de prazo, o governo federal não entregou os resultados dos exames de covid-19 do presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados. Em resposta ao requerimento de informações do deputado Rogério Correia (PT-MG), o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou que os documentos tratam de direito individual, da esfera íntima e que não caberia a uma terceira a divulgação.
Além disso, Oliveira cita ainda que os resultados já estão disponíveis no STF (Supremo Tribunal Federal). Os exames foram divulgados no último dia 13 por determinação do Supremo após o jornal O Estado de S.Paulo pedir na Justiça para ter acesso aos laudos.
Dois exames do laboratório Sabin com codinome (Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz), mas o CPF e o RG informados nos papéis são do próprio Bolsonaro. No entanto, o terceiro exame, feito pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), não traz qualquer informação sobre o paciente – CPF, RG, endereço -, apenas identifica o usuário genericamente como “paciente 05”. As três coletas foram feitas no mês de março.
Correia vai devolver ao Palácio do Planalto um ofício rejeitando a resposta do Ministério e reiterando o pedido para que o governo envie os testes de Bolsonaro. Além disso, o deputado fez também uma denúncia à PGE (Procuradoria-Geral da República) pedindo investigação sobre a origem e a veracidade dos testes apresentados por Bolsonaro ao Estadão.
Caso o governo não respondesse ou omitisse informações à Câmara, tanto o ministro como o presidente poderiam incorrer em crime de responsabilidade. Isso porque a lei obriga autoridades do Executivo a prestarem informações solicitadas pela Câmara ou Senado.
Ao menos 23 pessoas que acompanharam Bolsonaro na viagem aos Estados Unidos foram diagnosticadas posteriormente com a doença. Entre eles, auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, e o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno.