Governo entrega ao Supremo exames de Bolsonaro
Jornal pediu acesso aos laudos Tribunal determinou divulgação Mas o presidente do STJ barrou
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A Advocacia Geral da União informou na noite desta 3ª feira (12.mai.2020) que entregou ao Supremo Tribunal Federal os resultados dos exames do presidente Jair Bolsonaro para a covid-19.
Os papéis foram entregues ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF. Segundo a AGU, “o presidente testou negativo para a doença”.
O jornal O Estado de S. Paulo recorreu na 2ª feira (11.mai) ao Supremo para tentar derrubar a decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, que desobrigou Bolsonaro de revelar o inteiro teor de seus exames para o novo coronavírus.
Leia a íntegra da nota divulgada pela AGU sobre a decisão:
“A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski os exames realizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para testar o contágio por Covid-19. Os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença.”
O CASO
Num 1º momento, o jornal conseguiu na Justiça o direito de ter acesso aos laudos. Mas a AGU disponibilizou apenas relatórios médicos. Com isso, o juízo de 1ª Instância entendeu que o relatório era insuficiente e não atendia à ordem judicial “de forma integral”. Deus mais 48 horas para que a determinação fosse cumprida.
Na tentativa de não precisar apresentar os resultado dos exames, o governo recorreu ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). O desembargador André Nabarrete manteve a decisão inicial.
Com a negativa, a AGU foi ao STJ. Obteve sucesso. O ministro João Otávio de Noronha disse que percebeu “flagrante ilegitimidade” na ordem dada pela Justiça paulista.
“Relativizar tais direitos titularizados por detentores de cargos públicos no comando da administração pública em nome de suposta ‘tranquilidade da população’ é presumir que as funções de administração são exercidas por figuras outras que não sujeitos de direitos igualmente inseridos no conceito de população”, afirmou o magistrado em seu despacho.
Na Suprema Corte, o Estadão argumenta que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.
O grupo de comunicação destaca que 3 decisões diferentes foram favoráveis ao pedido do jornal, assim como parecer do MPF (Ministério Público Federal). “Todos eles aquiesceram ser urgente e pertinente ao interesse público o acesso à documentação escondida pela Presidência”, aponta o Estado na petição.
Bolsonaro fez 2 exames para detectar a infecção por covid-19. O governo declarou que ambos tiveram resultado negativo.