Segurança Pública facilita emissão do atestado de antecedentes criminais para o interior do Tocantins
-- Publicidade --
Recém atualizada, a Plataforma de Atendimento e Perícias Papiloscópicas (PAPI) está com novidades para melhorar o atendimento da população. Desenvolvida pelos servidores da Tecnologia da Informação do Instituto de Identificação, unidade da Superintendência de Polícia Científica da Secretaria da Segurança Pública, a plataforma está pronta para efetivar o cadastro da solicitação do Atestado de Antecedentes Criminais também nos Núcleos de Identificação das cidades do interior. Dessa forma, o requerente poderá ter o seu documento em até meia hora, em qualquer uma das unidades de identificação distribuídas pelo Estado.
Outra facilidade que foi disponibilizada é a validação do atestado emitido pelo órgão, que poderá ser autenticado por qualquer pessoa com acesso à internet por meo do link https://www.ssp.to.gov.br. Com isso, a Secretaria de Segurança Pública garante mais agilidade, transparência e segurança na emissão do atestado de antecedentes criminais. O PAPI segue as diretrizes previstas no Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Tocantins – PESSE, publicado no ano passado, na perspectiva de modernização da Polícia Civil e de uma gestão baseada em evidências e com foco no resultado.
Conforme a diretora da Papiloscopia, Naídes César Silva, a expectativa é de que muito em breve o serviço se torne mais automatizado, o que permitirá que o próprio cidadão solicite e emita o antecedente por meio do site da SSP. O chefe do Núcleo Especializado em Biometria do Instituto de Identificação da SSP-TO, papiloscopista Valtenir de Freitas Carvalho, explica que a plataforma PAPI está sendo preparada para oferecer mais essa comodidade ao cidadão.
Serviço
O atestado – O atestado de antecedentes criminais é um documento que informa a existência ou não de registros criminais em nome de determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Civil do Estado do Tocantins. O documento é constantemente solicitado para posse em concursos públicos ou documentos relacionados ao início de novo emprego dentre outros. O prazo de entrega no interior é em média de 10 dias e na Capital, de cinco dias úteis.
Para emitir o Atestado de Antecedentes Criminais é preciso apresentar no ato da requisição: Carteira de Identidade; CPF; Informar endereço completo; Informar telefone para contato e comprovante de pagamento (DARE) da taxa de emissão do Atestado de Antecedentes, no valor de RS 10,00, que poderá ser emitida no endereço eletrônico http://www.sefaz.to.gov.br/dare/servlet/hnetccwkda
*Passo a passo para emissão do boleto: Acesse o link www.sefaz.to.gov.br/dare/servlet/hnetccwkda em seguida clique para aparecer o campo e inserir seu CPF. Preencha o formulário com as informações solicitadas, acrescente o código da receita: 410 – Taxa dos Atos da Polícia Técnica; o subcódigo: 1.1.1.b e o período de referência, que corresponde ao mês da solicitação do boleto.
Importante: O Atestado de Antecedentes poderá ser requisitado pelo próprio requerente, ou por terceiros. Este deverá apresentar procuração particular, com assinatura reconhecida em cartório e os documentos do procurador e do outorgado. O Instituto de Identificação não disponibiliza informações sobre dados civis e/ou criminais por telefone.