Para presidente do TJ, momento ainda é preocupante e Tocantins não pode “abrir a guarda” diante da Covid

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Os integrantes do Comitê de Crise para a prevenção do novo Coronavírus se reuniram novamente nesta segunda-feira (20/4), por meio de videoconferência, para a atualização das informações oficiais com relação ao avanço da Covid – 19 no Tocantins e as medidas adotadas pelo Governo do Estado. Como resultado da reunião, coordenada pelo governador Mauro Carlesse, ficou definida a prorrogação da suspensão das atividades escolares até o dia 30 de abril, além do anúncio da instalação do hospital de campanha. Uma nova videoconferência ficou agendada para a próxima segunda-feira, 27 de abril, para uma reavaliação das medidas adotadas.

Após a apresentação dos dados atuais pelo secretário de Saúde do Estado, Edgar Tollini, com 32 casos confirmados, nenhum internado em estado grave e 12 recuperados, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, avaliou as informações como otimistas, mas ressaltou a necessidade da contínua vigilância.

“O momento ainda é preocupante, precisamos manter a vigilância intensa, não abrindo a guarda. Especialmente no que se refere às atividades escolares, entendemos que o funcionamento das instituições de ensino deve continuar suspenso”, opinou Maia Neto sobre a principal pauta da reunião, considerando as informações repassadas também pela secretária de Educação do Estado, Adriana Aguiar.

Ao falar ao grupo, o presidente do TJTO ressaltou também que o Judiciário integra o Comitê como parte consultiva, o que tem permitido o acompanhamento de perto dos relatórios da Covid-19 no Estado. “Quem governa o Estado é o Poder Executivo, mas sabemos que a união dos poderes e demais instituições neste momento é fundamental, buscando minimizar os impactos da pandemia no Tocantins. Mas ressaltamos que nosso posicionamento será sempre com base em dados relatados pelo governo, por meio de documentos públicos e oficiais, que, conforme a lei, devem trazer a verdade.

”Em suas considerações, o presidente do TJTO ressaltou a importância de uma comunicação efetiva com os municípios e a população em geral, promovendo uma conscientização sobre os cuidados necessários nesse momento de pandemia. “Sugerimos que o Executivo intensifique, por meio de campanhas de conscientização, os cuidados que todo cidadão deve tomar para proteger a si e a seu próximo do novo Coronavírus. Uma comunicação efetiva para que todos tenham conhecimento da gravidade, sem alardes e pânicos, mas se comprometam com o bem-estar da sociedade tocantinense no âmbito da saúde e também econômico”, ressaltou.

Decreto do Estado

Sobre o Decreto nº 6083 do Governo do Estado, publicado no último dia 13, que trouxe recomendações para a flexibilização gradativa de atividades comerciais, Maia Neto reforçou que é necessário buscar o equilíbrio entre saúde e economia de forma segura. “As recomendações do Governo do Estado, com base no cenário vivido hoje, e seguindo as orientações dos órgãos de saúde, prezam pela manutenção das atividades econômicas, buscando minimizar o desemprego e a fome dos tocantinenses. Todavia, devem ser observados os cuidados para evitar aglomerações, além de fiscalização e vigilância rígidas para que a flexibilização ocorra de forma segura”.

Abusos e fiscalização Na oportunidade, o presidente do TJTO conclamou os órgãos com competência para fiscalizar e denunciar, como Ministério Público, OAB e Defensoria Pública, para a vigilância e atuação incisiva nos casos de abuso de preços e formação de cartel por parte de empresas. O magistrado falou sobre a dificuldade que o próprio Tribunal vem enfrentando para adquirir materiais como EPIs, respiradores e testes rápidos, com recursos oriundos de penas alternativas, para serem doados ao Estado.

“Temos o recurso, queremos contribuir com o combate ao novo coronavírus, mas estamos enfrentando dificuldades em função do aumento excessivo e constante de preços desses materiais. Nós do Judiciário repudiamos tal atitude criminosa por parte de inúmeras empresas”, afirmou Maia Neto ao explicar ainda que a Justiça, constitucionalmente, precisa ser motivada pelos órgão de fiscalização.

Teletrabalho e produtividade

O Poder Judiciário vem fazendo a sua parte no combate à pandemia do novo Coronavírus, tendo destinado recursos próximos a R$ 4 milhões para o enfrentamento da Covid-19. Além disso, a Justiça segue em regime de Teletrabalho, dando continuidade de forma virtual às demandas da sociedade entregues ao Judiciário, com produtividade elevada. Entre os dias 23 de março e 17 de abril foram proferidas mais de 11 mil sentenças e baixados aproximadamente 12 mil processos, colocando fim a estas demandas.

Audiências virtuais foram autorizadas e estão ocorrendo em todo o Estado, em casos de processos urgentes. Também está sendo realizada no âmbito do Judiciário a vacinação de servidores e magistrados contra a gripe H1N1, reduzindo a contaminação por este vírus, que também pode ser letal à saúde da população.

Participantes

Também estiveram presentes, na reunião virtual, os secretários de Estado da Casa Civil, Rolf Vidal; da Saúde, Edgar Tollini; da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando; da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar; da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; da Comunicação, Élcio Mendes; além do comandante-geral dos Bombeiros, Reginaldo Leandro; o comandante-geral da Polícia Militar, Jaizon Veras; o presidente da Agência Estadual de Metrologia, Rérison Antonio Castro; e o superintendente de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, Augusto Ayres.

Texto: Kézia Reis / Fotos: Kézia Reis e Secom-TO