Justiça manda bancos suspenderem cobrança de empréstimos de aposentados

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O juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou nesta 2ª feira (20.abr.2020) que os bancos suspendam a cobrança de parcelas de empréstimos concedidos a aposentados. A ordem vale por 4 meses e foi tomada em razão da pandemia. A decisão também estabelece que as instituições também não poderão cobrar juros ou multas.

Os idosos estão entre os grupos mais vulneráveis ao coronavírus. Por isso, segundo o magistrado, a medida fará com que não precisem sair de casa e, assim, não se exponham a riscos. “É medida necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais da covid-19, possam arcar com o custeio do tratamento médico necessário”, afirmou em seu despacho.

A decisão se deu depois de ação popular. A justificativa dos autores foi a de que as dívidas de aposentados alcançariam mais de R$ 1,38 bilhão, com descontos mensais de R$ 1,1 bilhão.

O magistrado também proibiu bancos de distribuírem lucros e dividendos a seus acionistas, diretores ou membros do conselho além do valor mínimo previsto em lei. Estabelece o termo inicial para 20 de fevereiro, e não 6 de abril conforme inicialmente fixado. Borelli também condiciona o aumento da liquidez dos bancos à concessão de prorrogação de operações de créditos realizadas por empresas e pessoas físicas, sem juros ou multa, por 1 período de 60 dias.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), atualmente, a carteira de crédito do consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de R$ 142 bilhões. “Mensalmente, a concessão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas origina cerca de R$ 7 bilhões, fonte importante de complementação de renda”, afirma em nota.

A federação dos bancos afirmou ainda que a decisão terá como consequência imediata “insegurança jurídica e um quadro ainda maior de incertezas, o que prejudicará os próprios aposentados”.