Com queda na arrecadação, Estado fala em priorizar serviços essenciais e salários

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Em nota encaminhada à imprensa, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), afirma que tem trabalhado junto a sua equipe para reorganizar a situação econômica do Estado que foi abalada com a pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus), que iniciou em 11 de março deste ano, e provocou uma série de mudanças, que vai do convívio social à abertura do comércio e prestação de serviços. Isso se refletiu na arrecadação do Governo que já caiu mais de 20%.

Para lidar com o atual cenário, o governador Carlesse determinou que a prioridade seja manter os serviços essenciais à população, o pagamento em dia dos servidores públicos e também aos fornecedores, principalmente os que comercializam produtos na área da saúde.

O Governador também editou no início deste mês o Decreto n° 6.074, que determina a redução de despesas no Estado, dentre elas, gastos com viagens, telefonia fixa e móvel, consumo de combustível, água e energia elétrica.

O decreto também trouxe uma série de vedações como a celebração de novos contratos com recursos do Tesouro do Estado, como os relativos à locação de imóveis, veículos e terceirização de serviços de transporte para a locomoção de servidores no desempenho de suas funções, além de atividades que impliquem em acréscimo de despesa; a prestação de serviços de consultoria; o aditamento de contratos de locação de imóveis e de veículos, bem como a prestação de serviços e a aquisição de bens que aumentem despesa.

Para amenizar os efeitos desse impacto no comércio e evitar uma onda de desemprego em massa, o Governo também prorrogou por 90 dias o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas optantes pelo Simples, o que abrange as micro e pequenas empresas. Esse segmento representa 95% das empresas existentes no Estado.

Outra medida foi o oferecimento de linhas de crédito, por meio da Agência de Fomento, com condições praticadas bem vantajosas aos empresários dos diversos segmentos que têm sido atingidos pela crise.

Folha de Pagamento

Diante da excepcionalidade da pandemia, qualquer implemento na folha de pagamento segue suspenso nesse período. O Governo garantiu a permanência de servidores nos cargos, porém sem aumento de gastos com pessoal. Por conta da necessidade das medidas de austeridade financeira, não haverá, na data de 21 de abril, as promoções regulares previstas em lei nem a implementação das medidas salariais previstas, decorrentes de promoções anteriores aos militares. No entanto, a equipe do Governo continua trabalhando para que, tão logo seja resolvida a situação atual, os implementos possam ser concedidos e a questão regularizada.