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Depois de feiras e loterias, a Prefeitura de Palmas flexibilizou a quarentena para conter o avanço da Covid-19 para o setor de construção civil. Decreto da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), publicado no Diário Oficial da noite dessa sexta-feira, 17, exclui o setor das proibições de funcionamento. Foram beneficiadas pela decisão as obras civis, públicas ou privadas, e as lojas de materiais de construção.

Condicionantes

Contudo, para funcionar, o decreto coloca várias condições, como fornecimento de lavatórios com água e sabão, além de sanitizantes, como álcool 70%, a cada 40 metros, retirada de barreiras que impeçam a circulação de ar e manutenção de ferramentas, máquinas e equipamentos de uso manual constantemente limpos e higienizados, antes e durante à execução dos trabalho.

Justificativas para a flexibilização

Entre as justificativas para a flexibilização, a prefeitura alega no decreto “o comprometimento dos representantes das empresas de construção civil em tomar as medidas necessárias e efetivas para minimizar o risco de transmissão” nos canteiros de obras e a apresentação de Plano de Contingência, por meio da Associação dos Diretores de Empresas do Mercado Imobiliário do Tocantins (Ademi-TO). Também considera que “o desenvolvimento das atividades das obras civis é condicionante o funcionamento das lojas de materiais de construção, pois são intrinsicamente ligadas” e ainda “a necessidade de continuidade das obras para assegurar a manutenção de postos de trabalho e retornar, de modo gradativo no município, à normalidade da economia”.

— Confira a íntegra do decreto da prefeita Cinthia Ribeiro.